"A violência e a agitação em curso na província de Cabo Delgado, juntamente com as recorrentes catástrofes naturais, continuam a agravar as vulnerabilidades das crianças e das famílias, aumentando o risco de mecanismos negativos de sobrevivência, como o casamento prematuro, entre as comunidades afetadas", refere-se no mais recente relatório da Unicef sobre o tema, consultado hoje pela Lusa.

Moçambique continua a registar uma das taxas mais elevadas de prevalência de uniões prematuras, com cerca de 48% das raparigas a casarem-se antes de atingirem os 18 anos, segundo dados oficiais mais recentes.

De acordo com a Unicef, a fraca aplicação das leis contra estas uniões também contribui para o aumento dos casos.

"Apesar da existência de medidas legislativas importantes, como a Lei de Prevenção e Combate ao Casamento Infantil de 2019 e a Política Nacional de Género de 2018, há uma necessidade urgente de reforçar a sua aplicação", refere-se.

Segundo a Unicef, só em 2023, foram reportados mais de seis mil casos de casamentos prematuros, quatro mil raparigas foram reintegradas nas suas famílias biológicas e 219 meninas voltaram à escola.

Segundo a sociedade civil moçambicana, estes casamentos são geralmente negociados pelas famílias e usados como estratégia para escapar à pobreza, sobretudo no meio rural.

Só nos primeiros seis meses do ano passado, as autoridades moçambicanas ajudaram 616 menores vítimas de casamentos prematuros a regressar às famílias ou a serem colocadas em "proteção alternativa", indicava um relatório do Governo divulgado e meados de 2024.

Em outubro de 2019, Moçambique adotou a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A lei elimina uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena de prisão até 12 anos e multa até dois anos o adulto que se casar com uma criança.

A pena é igualmente extensível a adultos que participarem nos preparativos do noivado e a qualquer adulto que aceitar viver numa união arranjada por outras pessoas, quando tenha conhecimento de que o parceiro tem menos de 18 anos.

As sanções estão igualmente previstas para funcionários públicos, líderes religiosos e líderes tradicionais que celebrarem casamentos envolvendo menores de 18 anos, caso em que o servidor público será condenado a pena de até oito anos de cadeia.

LYCE // JPS

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