Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, o deputado do Chega Bruno Nunes, a IL refere que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) "procedeu a uma auditoria à empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, financiada com fundos europeus, e encontrou faturas de trabalho que nunca foram realizados, no valor de quase 808 mil euros".
Segundo a IL, "com base nas atas das reuniões da Câmara Municipal de Bragança, terão sido transferidos cerca de dois milhões e 900 mil euros das contas da autarquia para a empresa responsável pela obra, a que acrescem mais 150 mil euros de ajuste direto para a obra de terraplanagem dos lotes".
"Ora, de acordo com a referida auditoria, o LNEC entende que esse valor de 150 mil euros devia ter sido deduzido ao montante total, por já fazer parte do contrato principal. Em causa estarão, nos termos da referida auditoria do LNEC, cerca de 150 mil euros, que constitui a diferença entre o valor da obra e o total transferido pela autarquia para a empresa que faria os trabalhos", lê-se.
O partido afirma que, neste negócio, há ainda "suspeitas de contrapartidas, como as de um apartamento em Paranhos, Porto, a favor de Hernâni Dias, apartamento este pertencente a uma empresa construtora em Bragança que ganhou duas grandes obras durante o período em que o atual secretário de Estado foi presidente da Câmara Municipal de Bragança", nomeadamente a de ampliação da zona industrial.
"Entretanto, a investigação que envolve Hernâni Dias passou para a Procuradoria Europeia, até por estarem em causa alegadas falhas de transparência de fundos europeus", refere o partido.
A IL requer assim a audição de Hernâni Dias para "prestar esclarecimentos sobre os trabalhos faturados e realizados num projeto com financiamento de fundos europeus, e que ocorreram quando era presidente da Câmara Municipal de Bragança".
Na passada sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.
Esta terça-feira, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato".
TA (ACG) // SF
Lusa/Fim
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