Numa primeira fase, já em execução, serão instaladas câmaras em quatro localidades: Cais do Sodré (30), Campo Cebolas (32), Restauradores (17) e Ribeira Naus (20). Os contratos, no valor total de 924.536,89€ (980.009,11€ com IVA à taxa de 6%), foram assinados em 2024 e podem ser vistos aqui e aqui.

Numa segunda fase, que se prolongará até 2027, serão instaladas mais 117 câmaras em onze localidades: Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia/Rua dos Caminhos de Ferro e Santa Apolónia/Avenida Infante Santo, de acordo com informações da CML. Os contratos não estão ainda publicados no Portal Base, de acordo com uma pesquisa do SAPO24.

O investimento global de "cerca de 5,3 milhões de euros", que inclui quatro edifícios da PSP (instalação de bastidores com gravadores do sistema), segundo a Câmara Municipal de Lisboa, não contempla a zona do Martim Moniz. Isto apesar de Carlos Moedas, presidente da CML, ter admitido publicamente essa possibilidade, caso a PSP considere relevante para o combate à criminalidade local.

"É a PSP, fruto do seu conhecimento e análise da criminalidade na cidade de Lisboa, que define e propõe as zonas que considera importante possuírem um sistema deste tipo, complementando desta forma o serviço prestado pela presença física das forças da autoridade", disse o gabinete de Comunicação da CML ao nosso jornal.

"A autarquia faz um balanço positivo do sistema de vídeoproteção já existente, enquanto meio com capacidades preventivas, que permite um rápido diagnóstico e o acompanhamento remoto, complementando o serviço prestado pela presença física das autoridades", considera a câmara.

Toda a gestão e acesso às imagens e respetivos dados é feita pela PSP. Atualmente existem já dois locais com câmaras de vigilância em Lisboa, o Bairro Alto (26) e o Miradouro de Santa Catarina (7). No entanto, há mais vigilância eletrónica na cidade além desta.

50 milhões de euros em três anos

A câmara de Lisboa gastou nos últimos três anos perto de 50 milhões de euros, mais IVA à taxa legal, em serviços de vigilância eletrónica e humana. Os números não incluem as despesas em segurança das empresas municipais.

Desde que tomou posse, a 18 de outubro de 2021, o executivo liderado por Carlos Moedas gastou perto de 50 milhões de euros (mais IVA) em serviços de vigilância eletrónica e humana, de acordo com dados do Portal Base, a plataforma onde são publicados os contratos públicos celebrados em Portugal.

Só este ano foram gastos mais de 31,6 milhões, a fatia de leão em "aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para edifícios/instalações do Município de Lisboa". O último contrato, com data de 13 de dezembro, custou ao município 5.151.841,99 € (+ 1.184.923,66 IVA). O contrato mais elevado tem um valor superior a 10 milhões de euros.

Os números dizem respeito apenas à despesa da Câmara Municipal de Lisboa e não estão aqui incluídos os gastos das empresas municipais em segurança. A EGEAC, por exemplo, assinou em agosto de 2024 um contrato de quase sete milhões de euros, mais IVA, na "aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação de receção e monitorização de alarmes".

Se em 2024 imperaram concursos públicos, no ano anterior os ajustes directos foram rei, num total de total 11.264.586,72 € (+ IVA). O mesmo aconteceu em 2022, ano em que foram celebrados contratos no valor de total de 6.508.718,44 € (+ IVA). O contrato mais levado assinado em 2023 teve o valor de quase 5,5 milhões de euros, enquanto no ano anterior ascendeu a 3,4 milhões.