"Em 2019, o sistema judicial do Irão aumentou drasticamente o custo da dissidência pacífica, condenando dezenas de defensores dos direitos humanos a sentenças de prisão de décadas", assinala o Relatório Mundial de 2020 da HRW, que inclui dados sobre a situação dos direitos humanos o ano passado em mais de 100 países e territórios.

No caso da República Islâmica, o texto destaca ainda o papel de forças como as dos Guardas da Revolução na opressão de "ativistas da sociedade civil, como ambientalistas detidos", sobre os quais existem denúncias de abuso e tortura durante a detenção.

Acerca da violação dos direitos de reunião e de liberdade de expressão, a HRW refere que "as autoridades iranianas reprimiram brutalmente os protestos nacionais desencadeados após o aumento do preço da gasolina a 25 de novembro".

Após o bloqueio quase total da Internet pelo governo iraniano, surgiram vídeos e testemunhas mostrando as forças de segurança a atacarem os manifestantes, adianta o relatório da organização de defesa dos direitos humanos com sede em Nova Iorque.

A HRW refere números da Amnistia Internacional de pelo menos 208 mortos até 04 de dezembro. Um membro do parlamento iraniano estimou em 7.000 o número de detidos.

O relatório lista alguns casos de jornalistas e ativistas detidos e condenados a longas penas de prisão por protestos pacíficos ou os relatarem.

Ismael Bakhshi, destacado ativista laboral, condenado a 14 anos de prisão em setembro, Sepideh Gholian, jornalista condenada na mesma altura a 19 anos e seis meses de prisão.

Atefeh Rangriz, ativista, e Marizeh Amiri, jornalista, foram detidas em maio quando participaram numa manifestação junto ao parlamento iraniano convocada por organizações laborais. Em agosto foram condenadas "a 11 anos e seis meses de prisão, além de 74 chicotadas, e a 10 anos e seis meses de prisão e 148 chicotadas, respetivamente".

Nos últimos dois anos, segundo a Human Rights Watch, os tribunais iranianos também têm "proferido sentenças duras" para dezenas de mulheres que protestaram contra o uso obrigatório do véu islâmico no país.

Yasman Ariani, a sua mãe Monireh Arabshani e Mojhan Keshavarz, todas detidas por protesto contra o uso obrigatório do véu, foram condenadas por "reunião e conluio para agir contra a segurança nacional", "propaganda contra o Estado" e por "incentivar (...) corrupção (moral) e prostituição". Se as sentenças forem confirmadas em recurso cumprirão pelo menos 10 anos de prisão.

O caso da iraniana Sahar Khodayari, 29 anos, que se imolou pelo fogo em setembro em frente a um tribunal de Teerão e morreu, depois de ter sido condenada a seis meses de prisão por tentar assistir a um jogo de futebol também é referido no relatório.

A HRW considera um "importante avanço" o facto de as autoridades iranianas terem autorizado um "número limitado" de lugares para mulheres (3.000 em 85.000) num jogo internacional a 10 de outubro, após protestos e uma intervenção da Federação Internacional de Futebol, mas assinala que "permanece a proibição geral para as mulheres assistirem aos jogos da liga nacional".

O relatório indica ainda que a diminuição no número total de execuções no Irão nos últimos dois anos (227 até 01 de novembro de 2019, para 253 em 2017) "se deve em grande parte a uma alteração em 2017 da lei da droga que aumentou os requisitos para a imposição da pena de morte".

PAL // EL

Lusa/fim

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