"Face à situação da vida difícil que vivem os funcionários públicos e também com a propagação que o Governo andou a fazer acerca da questão do reajuste salarial que nunca mais se efetivava, e também perante as reclamações dos nossos membros da função pública, decidimos remeter ao Governo um caderno reivindicativo onde contemplava alguns pontos, para junto com o Governo, nos sentarmos, discutirmos e negociarmos", disse à Lusa o secretário-geral adjunto da ONSTP, Albertino Castro.

Segundo o representante da maior central sindical de trabalhadores de São Tomé e Príncipe, "constavam nesses pontos a proposta do salário mínimo nacional, subsídio de férias, subsídio de riscos, questões que têm a ver com prevenção dos riscos profissionais, direito a maternidade, e uma série de questões".

Albertino Castro disse que o caderno reivindicativo foi apresentado ao Governo a 27 de setembro, mas, lamentou, "o Governo praticamente banalizou a central [sindical] e não a recebeu para negociação".

"Fizemos encontros em várias estruturas ligadas aos setores da função pública e os membros tomaram conhecimento e orientaram-nos a introduzir ao Governo o pré-aviso de greve com o intuito de pressionar para iniciar a negociação," explicou.

As negociações começaram na quinta-feira passada e as partes já chegaram a vários entendimentos, estando ainda por finalizar os pontos essenciais.

"Os dois pontos que estão a criar algum bloqueio são justamente o subsídio de férias -- a que o trabalhador tem direito e está na lei e que o Governo não implementa -, e estamos a negociar, com proposta da organização da central sindical, o salário mínimo nacional, porque nós recusamos o reajuste salarial porque não trazia nenhum benefício, segundo o nosso entender, à camada mais desfavorecida," esclareceu Albertino Castro.

Atualmente o salário mínimo da função pública é de 1.100 dobras (cerca de 45 euros), mas a ONSTP propôs ao Governo o aumento para cerca de quatro mil dobras (160 euros) já a partir de janeiro de 2022, apesar de o Governo ter já introduzido o Orçamento Geral do Estado para 2022 no parlamento.

"Uma cesta básica para uma família de cinco membros engloba por volta de quase cinco mil dobras [cerca de 200 euros], mas o que nós propusemos é pelo menos cerca de quatro mil e tal dobras", explica.

Castro acrescentou que "desde que a população teve conhecimento que o Governo iria fazer o reajuste salarial que tudo disparou no mercado" e revelou ainda que "existe mesmo trabalhadores que chegaram a fazer dívidas a contar que o Governo iria implementar o reajuste salarial, ainda mais quando o Governo prometeu que iria dar com retroativos".

As negociações entre o Governo e a ONSTP continuam hoje em busca de consensos para evitar a paralisação da administração pública a partir de 10 de dezembro.

A proposta de revisão da grelha salarial foi apresentada pelo Governo ao parlamento em maio, mas foi rejeitada por vários sindicatos, que entraram em greve nos meses que se seguiram forçando o executivo a retirar a proposta cinco meses depois, em 12 de outubro.

O antigo ministro das Finanças Osvaldo Vaz, que conduziu toda a negociação inicial de elaboração do reajuste e as discussões com os sindicatos grevistas, demitiu-se do cargo e foi exonerado em 29 de setembro, tendo sido substituído por Engrácio Graça que agora assumiu os comandos das negociações para a implementação do documento que, segundo o Governo, "vai trazer justiça salarial na administração pública" são-tomense.

Em 15 de novembro, quando entregou a proposta do Orçamento Geral do Estado de 2022 no parlamento, o novo ministro das Finanças, Engrácio Graça assegurou que o Governo está empenhado na implementação do reajuste salarial com base numa "negociação ampla", para a qual espera "abertura total de todos" os sindicatos de trabalhadores.

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