Luís Montenegro referiu esta medida no início de uma visita à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no concelho do Montijo, tendo perto de si a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

O presidente desta união mutualista, Pedro Santos, entre outras questões, falou sobre os impactos dos aumentos anuais do salário mínimo na tesouraria da generalidade das instituições de solidariedade social, mas Luís Montenegro deixou logo a entender que, na sua perspetiva, o problema não está na subida dos ordenados mais baixos.

De acordo com o presidente do PSD, Portugal precisa de uma lei de financiamento do setor social que regule relação com estas instituições, tal como acontece com a Lei de Finanças Locais em relação às autarquias.

"Essa nova lei terá um formato bem definido em termos de critérios de financiamento, quantificando os custos reais por utente" e incorporando na sua previsão os aumentos de custos resultantes de medidas como o aumento anual do salário mínimo, afirmou.

Acima de tudo, porém, segundo Luís Montenegro, essa nova lei de financiamento visará dar "previsibilidade financeira" às instituições do setor social, "libertando-as das contingências dos ciclos políticos".

No início desta visita, o primeiro-ministro procurou igualmente destacar uma medida tomada pelo seu Governo, no âmbito do Orçamento para 2024: A subida das consignações de 0,5 para um por cento por cada contribuinte.

O presidente da mutualista observou que muitas pessoas desconhecem esse mecanismo, embora tenha admitido que houve aumento de receitas. Luís Montenegro respondeu que "é preciso sensibilizar as pessoas" em matéria de consignação de IRS.

No programa da AD -- coligação PSD/CDS prevê-se que a consignação do IRS atinja 1,5%.

A União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, tem 152 anos de existência, acolhe por dia cerca de mil utentes, emprega 180 trabalhadores e possui 16 valências sociais.

Tem centro de dia e, na área da saúde, possui uma farmácia comunitária, uma clínica mutualista e uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados na tipologia de longa duração e manutenção.

 

PMF // JPS

Lusa/Fim