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O Presidente angolano, João Lourenço, designou hoje Gilberto de Faria Magalhães juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, informou em nota a Casa Civil do Presidente da República.
O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros, entre juristas e magistrados.
Do conjunto de juízes conselheiros, o Presidente da República designa quatro, entre os quais o juiz-presidente do tribunal, atualmente presidido por Laurinda Cardoso, sendo outros quatro eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, incluindo a vice-presidente do tribunal, Guilhermina Prata.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes conselheiros, enquanto apenas um é selecionado por concurso público curricular, nos termos da lei.
NME // LFS
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