A medida visa impor restrições financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos Estados Unidos aos membros do TPI que colaborarem com as investigações do tribunal contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.

A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do Governo israelita, o seu ex-ministro da Defesa e o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a guerra na Faixa de Gaza.

Netanyahu foi recebido por Trump na Casa Branca - o primeiro encontro do Presidente norte-americano com um líder estrangeiro desde que tomou posse, a 20 de janeiro - e vai estar nos Estados Unidos até ao final da semana.

Em 2020, durante o seu primeiro mandato (2017-2021), o Presidente norte-americano já havia imposto sanções contra a então procuradora do TPI Fatou Bensouda e um dos seus principais assessores, devido a uma investigação do tribunal a alegados crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.

A medida da administração de Donald Trump surge após os democratas, em minoria no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), terem bloqueado na semana passada uma tentativa liderada pelos republicanos de sancionar o TPI, em resposta aos mandados de detenção contra os líderes israelitas.

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.

A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque do Hamas em Israel em 07 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e 250 reféns.

Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala, que provocou mais de 47 mil mortos, na maioria civis, e a destruição da maioria das infraestruturas do enclave, segundo as autoridades locais, controladas pelo Hamas desde 2007.

 

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