A situação das comunidades de etnia cigana – constituídas por cidadãos portugueses com um código de valores diferentes das leis que regem os outros cidadãos portugueses – tem sido objeto de considerações e controvérsias ao longo dos anos, trazidas à ribalta ocasionalmente, quando acontece alguma ocorrência policial ou uma figura pública faz declarações, sempre polémicas.

A existência de uma sub-cultura que não se integra na cultura dominante e até vai contra ela sob vários aspetos é um tema complicado, de difícil solução e que portanto é melhor evitar. Não se pode dizer nada sobre os ciganos sem que surja imediatamente a acusação de discriminação. Ou seja, os ciganos consideram-se eles próprios um grupo distinto, mas os não-ciganos não os podem considerar como tal.

André Ventura, candidato do PSD/CDS à Câmara de Loures, um município com uma grande comunidade cigana administrado pela CDU, não tem experiência política, e atreveu-se a nomear o inominável.

Ventura não é um ignorante qualquer. Tem um doutoramento em Direito Público e é professor em duas universidades. É evidente que não tem experiência política. Se tivesse, não falava no assunto, que é o que fazem os políticos calejados.

E o que disse ele, numa entrevista?

“Vou-lhe ser muito direto: eu acho, e Loures tem sentido esse problema (das minorias), que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado, outra é acharem que estão acima das regras do Estado de direito.”

Escândalo! O CDS imediatamente desfez a coligação com o PSD em Loures, não fossem as pessoas pensar que logo o CDS alinhava com tamanho dislate. E o BE afirmou, pela voz do seu candidato ao município, Fabien Figueiredo: “[São] afirmações que conduzem ao agudizar da discriminação, levam ao conflito e não à solução dos problemas”. O cabeça-de-lista da CDU no município e presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, criticou igualmente as declarações e Manuela Ferreira chegou a criticar Passos Coelho por não ter retirado o apoio do partido à candidatura de André Ventura.

A posição do CDS compreende-se; não quer de maneira nenhuma ser parte numa polémica étnica, pois é frequentemente acusado de ser discriminatório em relação aos desfavorecidos; já propôs, por exemplo, o fim ou uma redução drástica nos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Também se percebe a postura do BE, que está dentro da linha geral da esquerda de acusar a direita de discriminação social, étnica, de género, etc.

Mas não se pode dizer que as afirmações de Ventura agudizem a discriminação; apenas dão conta de que ela existe. O candidato enunciou concretamente algumas questões:

“[Trata-se de] cumprir com as regras de habitação social. Eu tenho imensos relatos em Loures de situações em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os tirar de lá. Porquê? Porque seria racismo e xenofobia. Mas não é racismo, é fazer cumprir a lei. Você vai à Quinta da Fonte a qualquer hora do dia e vê pessoas a ocupar o espaço público no meio da rua. Nos transportes públicos é a mesma coisa: vários munícipes queixam-se de pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos. Quem está a pagar isso somos todos nós.”

Ventura está a repetir o que pensa boa parte da população trabalhadora, que paga habitação e transporte a duras penas. E até propõe soluções:

“É preciso esclarecer o seguinte: o Estado de direito não pode ter medo de grupo nenhum nem de minorias nenhumas, tem de estar acima de tudo. As pessoas ditas 'normais' ou da 'maioria', se não pagarem a sua casa ou a sua renda, não são despejadas? A ideia de maioria e minoria inverteu-se a partir do momento em que as minorias se tornaram minorias de privilégio. Isto tem de acabar. A etnia cigana, quer em Loures quer no resto do país, tem de interiorizar o manual do Estado de direito. E o Estado de direito não pode ter medo deles, independentemente das consequências.”

E mais:

“A Câmara deve apoiar aqueles que precisam, não aqueles que não querem fazer nada. Famílias que perderam emprego, famílias que têm mais de três filhos e não os conseguem sustentar, famílias que não conseguem satisfazer necessidades básicas devido à carga fiscal… Essas famílias é que devem ser apoiadas pela câmara.”

O BE apresentou queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial contra o candidato do PSD/CDS-PP/PPM, por "declarações contra as minorias étnicas". Na segunda-feira, apresentou queixa-crime no Ministério Público e à Ordem dos Advogados por "declarações xenófobas". Simples política eleitoral, uma vez que estas queixas vão morrer na praia.

O que interessa aqui não é o jogo político específico das eleições em Loures; o que vale a pena considerar é o conceito mais geral: os políticos devem dizer o que fica bem dizer, ou o que consideram que deve ser dito.

Há preconceito contra os ciganos? Há, sim senhor. Mas, como diz Ricardo Martins Pereira no seu blogue O Arrumadinho,“o preconceito relativamente aos ciganos não nasceu do ar. (...) O meu receio (em relação aos ciganos) não é um preconceito, é um instinto natural que nasceu com base na experiência vivida”. Pereira viveu num bairro com alta percentagem da etnia e foi assaltado várias vezes, além de assistir a outras violências. Por vezes, são os próprios ciganos que se vangloriam do estatuto de exceção que criaram para si próprios: “não pagamos impostos porque somos livres”.

Entre o politicamente correto e o medo puro e simples, esta etnia tem fama de viver à margem da lei e aproveitar-se das vantagens do Estado Social sem contribuir para ele. Entre os seus incumprimentos, lista-se a recusa de mandar os filhos para a escola, a tentativa de contornar os mecanismos burocráticos do Estado, o não querer exercer certas profissões, casarem-se em idades proibidas pela lei, registar os filhos várias vezes para receber mais subsídios, etc. etc. A lista é longa e está abundantemente documentada. É um padrão que se repete e se perpetua. São estes problemas que precisam de ser resolvidos, com soluções que respeitem a sua identidade cultural sem transformá-la num privilégio pago por quem cumpre as leis, goste ou não goste.

Ainda existem traumas da repressão do Estado Novo e uma preocupação de não repetir a segregação social que o salazarismo cultivava. Por isso os decisores e os opinadores são tão refratários a soluções que cheirem a autoritarismo. Não é disso que se trata, mas antes de fazer cumprir a lei, independentemente da etnia. Já passaram quarenta anos, era tempo de encontrar soluções dentro do Estado Democrático. Sem punir os ciganos por o serem, mas sem ser leniente porque o são. Porque, afinal de contas, quem paga os beneficiários do RSI são os trabalhadores que cumprem as suas obrigações fiscais - entre os quais haverá também ciganos, com certeza. É tempo de falar no assunto desassombradamente, sem gritaria.

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