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Parlamento aprova novas regras de emissão, entrega e uso do cartão de cidadão
O parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo que altera procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão e o diploma do PAN, centrado nas pessoas em situação de sem abrigo. -
Cartão de Cidadão vai ser entregue por correio em França e Suíça
Os cidadãos nacionais vão passar a receber a partir de hoje o Cartão de Cidadão (CC) no domicílio, anunciou o Governo. -
Em breve será possível usar mesmos dados biométricos no cartão de cidadão e passaporte
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse hoje que "em breve" será possível utilizar os mesmos dados biométricos no cartão de cidadão e no passaporte ou ativar a chave móvel digital recorrendo à biometria. -
A partir de hoje, é possível renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa
A metodologia para renovação do Cartão de Cidadão foi alterada, pelo que agora é possível fazer tudo a partir de casa — mas só para cidadãos a partir dos 25 anos. -
Crianças em risco têm agendamento imediato para registo ou emissão de cartão de cidadão
As crianças em risco têm garantido o agendamento nos serviços de registo e a emissão do cartão de cidadão, anuncia hoje o Ministério da Justiça, assegurando que os serviços estão orientados para fazer o atendimento presencial destes casos. -
Presidenciais: É possível votar com o cartão de cidadão de prazo expirado
Não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado. E também existem outras alternativas de documentos a mostrar para votar nestas eleições presidenciais. -
Há 330 mil cartões de cidadão prontos e à espera de serem entregues
Há 330 mil cartões prontos e à espera de serem entregues. O número é avançado esta quinta-feira pela 'Renascença', de acordo com dados do Ministério da Justiça. -
Levantamento do cartão de cidadão pode demorar meses em algumas partes do país
Governo criou medidas para facilitar pedidos de solicitação ou renovação do cartão de cidadão. No entanto, o levantamento do novo documento tem de ser agendado para ser recolhido presencialmente — e há balcões no país que só tem disponibilidade entregar o documento em novembro. -
Renovação simplificada do cartão de cidadão (maiores de 25 anos) pode ser feita por SMS a partir de 6 junho
Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia, vão beneficiar de renovação simplificada do cartão. -
Covid-19: Quem não tem cartão de cidadão pode alterar morada fiscal no e-balcão
Os contribuintes dispõem de 60 dias para comunicar a alteração de morada à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas apenas quem não tem cartão de cidadão pode fazê-lo através do e-balcão do Portal das Finanças. -
Covid-19: Cartão de cidadão e carta de condução expiraram? Não se preocupe, estes documentos mantêm-se válidos até 30 de junho
Cartões de cidadão, cartas de condução e outros documentos que tenham de ser renovados vão continuar a ser válidos mesmo depois de expirados, até 30 de junho, segundo o regime excecional publicado na sexta-feira. -
Postos onde se pode renovar cartão do cidadão 'online' duplicam
O Governo duplicou o número de postos onde é possível renovar o cartão do cidadão 'online', disponibilizando este "serviço de proximidade" em mais de 500 Espaços do Cidadão, anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado. -
Renovação do Cartão de Cidadão disponível em 70 Espaços espalhados de norte a sul
O serviço de renovação do Cartão de Cidadão está disponível a partir de hoje em 70 Espaços Cidadão, espalhados por 21 municípios de norte a sul do país, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 25 anos. -
Ordem dos Notários disposta a ajudar na resolução do serviço do cartão de cidadão
A Ordem dos Notários (ON) já comunicou ao Ministério da Justiça que, face aos problemas ligados à renovação do cartão do cidadão, os notários podem assumir-se como "rede complementar" daquele e de outros serviços públicos das Conservatórias. -
Novo sistema em Espaços do Cidadão permite renovar cartão de cidadão em cinco minutos
Pessoas com 25 anos ou mais e que tenham já os seus dados no sistema informático dos serviços de identificação, vão passar a poder renovar o cartão de cidadão em qualquer espaço do cidadão do país, demorando apenas cinco minutos. -
Empresa de Coimbra lança aplicação móvel que permite partilhar dados e fazer assinaturas digitais a partir do Cartão de Cidadão
Uma empresa tecnológica de Coimbra lançou hoje uma aplicação que permite partilhar dados e fazer assinaturas digitais a partir do Cartão de Cidadão, funcionalidades que, afirma, até agora não existiam em dispositivos móveis, ‘tablets' ou ‘smartphones’. -
PSD questiona Santos Silva sobre problemas com cartão de cidadão português na Alemanha
O PSD alertou hoje para "constrangimentos" sentidos por portugueses residentes na Alemanha por entidades recusarem reconhecer o cartão de cidadão e questionou o Governo se já intercedeu junto das autoridades alemãs para ultrapassar esta dificuldade. -
António Costa realça espírito de inovação nos 10 anos do Cartão de Cidadão
O primeiro-ministro obteve hoje um novo cartão do cidadão no decurso da cerimónia "Dez anos depois, o novo Cartão de Cidadão", em que realçou que a "predisposição para a inovação" tem de ser uma "atitude permanente". -
Cartão de cidadão com prazo de validade geral de dez anos a partir de segunda
O prazo de validade do cartão de cidadão para maiores de 25 anos passa, a partir de segunda-feira, a ser de dez anos, segundo o Governo. -
Cópias ilegais do cartão de cidadão. Parlamento aprova contraordenações
O parlamento aprovou hoje em votação global o diploma do Governo que aumenta as funcionalidades do cartão do cidadão e que institui contraordenações quando é feita uma cópia deste sem autorização do titular ou decisão judicial.