Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que tendo em conta a “especial situação de vulnerabilidade das crianças em risco”, os serviços de registos e notariado, através dos quais é feito o registo de nascimento do bebé e a emissão de cartão de cidadão, têm indicações para priorizar estes casos.

“Os serviços de registo [foram] orientados a garantirem o imediato agendamento do atendimento presencial dos pedidos de registo de nascimento, de emissão e de renovação de cartão de cidadão das crianças e jovens em perigo, quando [os pedidos são] efetuados pelas comissões de proteção de jovens em risco”, lê-se no comunicado.

De acordo com o MJ, o objetivo é “salvaguardar o direito à identidade pessoal constitucionalmente consagrado e à nacionalidade destas crianças e jovens, com a ‘natural urgência’ que estes pedidos exigem”.

O comunicado refere que o Instituto de Registos e Notariado (INR) celebrou um protocolo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens que “regula a especial intermediação dos serviços [do INR] no agendamento” do registo de nascimento e emissão de cartão de cidadão de crianças que estão em situação de perigo.

“Os serviços do INR têm ainda garantida a articulação direta e facilitada com os serviços de assistência social dos hospitais com maternidade, com o objetivo de garantir que todos os bebés são atempadamente registados”, diz o MJ.

A informação dada pelo MJ surge depois de o jornal Público noticiar hoje que há casos de bebés recém-nascidos que entraram no sistema de proteção sem nome e sem registo porque os balcões das conservatórias onde era possível fazer o registo dos bebés nos hospitais encerraram há mais de um ano, na sequência da pandemia provocada pela covid-19.

O MJ refere que o encerramento dos balcões Nascer Cidadão cumpre as recomendações da Direção-geral da Saúde (DGS), mas que, em alternativa, está disponível o novo serviço de declaração ‘online’ de nascimento, disponível no portal da justiça.

A mesma nota dá também conta de que os serviços do INR estão a contactar os pais, depois de efetuado o registo ‘online’ de nascimento do bebé, para garantirem o “imediato agendamento facilitado” para a emissão do cartão de cidadão e, dessa forma, “completar o ciclo da respetiva identificação documental e segura”.

O MJ refere que “apesar das limitações impostas ao atendimento presencial”, este continua disponível apesar de sujeito a agendamento prévio, dadas as “limitações decorrentes do especial contexto pandémico” que se vive.

“Pode a declaração necessária ao registo de nascimento ser feita junto de qualquer conservatória do registo civil, independentemente do local onde nasceu o bebé, e o necessário prévio agendamento deste atendimento pode ser solicitado junto de qualquer uma dessas conservatórias, através dos contactos telefónicos ou de correio eletrónico acessíveis na página oficial do IRN", diz o MJ.

Acrescenta ainda que caso não seja possível tratar da declaração de nascimento por estas vias, “excecionalmente” o agendamento pode ser feito através da Linha do Cartão de Cidadão, através do número 210990111.

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