"Trata-se de uma aplicação [app] inovadora que surgiu da necessidade existente no mercado e que era lacuna até agora, de ler e partilhar dados do Cartão de Cidadão, assim como efetuar a assinatura digital de documentos, em telemóveis ou ‘tablets'", sublinha Ricardo Fonseca, do departamento de Marketing da Present Technologies, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

A nota acrescenta que a nova aplicação - designada SCOM (acrónimo para Smart Card on Mobile) - "complementa a solução da Chave Móvel Digital" disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), "adicionando mais robustez e segurança ao processo de assinatura digital de documentos, pois obriga sempre à presença física do cartão aquando da assinatura de documentos".

Para já, a SCOM está apenas disponível em sistemas Android, através da Google Play Store, e "em breve" em sistemas iOS na Apple Store, adianta.

À Lusa, Ricardo Fonseca esclareceu que "o SDK [kit de desenvolvimento de software] da AMA para interagir com o Cartão de Cidadão, está disponível só para [computadores] desktop e não para mobile [soluções móveis]".

O responsável de Marketing da Present Technologies, sediada no Instituto Pedro Nunes, em Coimbra, disse ainda que o desenvolvimento da app surgiu após a empresa ter sido contactada "por várias pessoas" e entidades - engenheiros civis, arquitetos, médicos, empresas de construção civil ou presidentes de Câmara, entre outros - referindo a "necessidade do uso [do Cartão de Cidadão] em mobilidade".

Ricardo Fonseca admitiu, a esse propósito, que a nova app se destina ao mercado profissional, já que, embora exista uma versão gratuita que permite ler os dados do Cartão de Cidadão - sempre com recurso a leitores que se acoplam ao dispositivo móvel, fisicamente no caso do sistema iOS ou via Bluetooth nos sistemas Android - a funcionalidade de partilha de dados custa 150 euros anuais (versão ‘silver') e a versão ‘gold' (que acrescenta à anterior a assinatura digital) tem um custo de 450 euros por ano.

"A possibilidade da assinatura digital é a grande mais-valia e pensamos que é a única no mercado. Mas não é um investimento para quem vá precisar de fazer uma ou duas assinaturas digitais num ano e não usar mais, é para quem necessita habitualmente", argumentou Ricardo Fonseca.

Notou, por outro lado, que a partilha de dados do Cartão de Cidadão - sejam os públicos, como nome ou números de identificação, sejam os protegidos, como a morada - "também é muito valiosa", já que a app permite "em segundos" transferi-los, por exemplo, para uma mensagem de correio eletrónico.

"Por exemplo, empresas portuguesas com atividade no estrangeiro que precisam de recolher dados de um seu trabalhador podem fazê-lo em segundos com esta aplicação, quando até agora esses dados tinham de ser manuscritos", explicou Ricardo Fonseca.

(Notícia corrigida às 17h17)