O acórdão do processo dos colégios GPS, no qual cinco administradores dos estabelecimentos são arguidos, é hoje conhecido, depois de um julgamento que assistiu a uma reviravolta na acusação do Ministério Público (MP) na sessão de alegações finais.
Os colégios passam a estar impedidos de anular matrículas e de penalizar financeiramente as famílias que deixem de conseguir pagar as mensalidades das escolas privadas, segundo o diploma que entra em vigor na quinta-feira.
Os colégios estão a ter mais procura por parte das famílias, segundo a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que garante que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 ainda não atingiu o setor.
A despesa do Estado com contratos de associação baixa a partir de 2018-2019 para 15 milhões de euros, revelou hoje o Ministério da Educação, um montante que poderá financiar apenas 186 turmas por ano nos colégios privados.
O concurso de professores para entrar para os quadros começou hoje sob forte crítica dos sindicatos que acusam o ministério de não ter negociado as regras e ter colocado em pé de igualdade os docentes dos colégios.
Os contratos de associação com os colégios privados vão manter-se como estão no próximo ano letivo, garantiu hoje no Porto a diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira.
A inversão de papéis é, a maior parte das vezes, um teste à coerência de muita gente. E é isso que estamos a confirmar nesta prolongada, mas saudável, discussão sobre os contratos de associação entre o Estado e escolas privadas.
Confesso a minha ignorância: até agora, não sonhava com os repentinamente famosos contratos de associação entre o Estado e os colégios privados. Eu, e seguramente uma boa parte dos portugueses, estávamos a leste de mais este "subsídio" que os nossos impostos vão pagando. A decisão do Governo de acab
