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Marcelo avisa que não pode haver fraudes e casos de mau uso de fundos europeus
O presidente da República avisou hoje que a "última coisa" que pode acontecer com os fundos europeus são "casos de maus uso e de fraude", garantindo que os portugueses "não perdoariam" que isso acontecesse. -
Lucília Gago promete atuação empenhada do MP na prevenção da fraude com fundos europeus
A Procuradora-geral da República assegurou hoje que a magistratura que dirige responde "presente, de forma proativa e empenhada" ao desafio de prevenir a fraude com fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros. -
Costa contra autoflagelação e diz que Portugal tem bom historial nos fundos europeus
O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades, e criticou a atitude de autoflagelação neste domínio. -
Joana Marques Vidal alerta para perigos da simplificação de contratos públicos
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal alertou hoje para os perigos da simplificação dos contratos públicos, nos quais serão aplicados os fundos europeus que Portugal vai receber pós-crise da covid-19. -
Covid-19: Parlamento quer relatórios trimestrais sobre execução de fundos europeus
O parlamento aprovou hoje recomendações ao governo para tornar mais transparente a execução dos fundos europeus para a recuperação económica, por relatórios trimestrais ou através de uma plataforma pública. -
PS pede ao Governo que crie "Simplex" para utilização dos fundos da União Europeia
O PS apresentou hoje uma resolução na qual se pede ao Governo que crie um "Simplex" para a utilização dos fundos da União Europeia e que reforce os mecanismos de informação e comunicação sobre potenciais beneficiários. -
António Costa afirma-se indisponível para governar com suspeitas sobre uso de dinheiros públicos
O primeiro-ministro afirmou hoje que está indisponível para governar com suspeitas sobre o uso de dinheiros públicos e defendeu que é "o primeiro interessado" numa lei de contratação pública do parlamento que dê garantias de confiança. -
Rui Rio alerta para "risco tremendo de corrupção" na gestão dos fundo europeus
O líder do PSD, Rui Rio, defendeu hoje a importância de uma "aplicação honesta" dos fundos europeus, alertando que a gestão de "muito dinheiro em pouco tempo" implica um "risco tremendo em matéria de corrupção". -
PSD defende regra de uma entrada por cada saída na função pública
O PSD defende a manutenção do número de funcionários públicos, com a regra de uma entrada por cada saída, e aumentos salariais em linha com a inflação e produtividade, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado. -
Think Tank, o grupo que vai combater fraudes com fundos europeus
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) criaram um grupo de reflexão para desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, foi hoje anunciado. -
Portugal tem de devolver 8,7 milhões de euros de fundos agrícolas a Bruxelas
Portugal vai ter de devolver 8,7 milhões de euros de ajudas dadas a agricultores entre 2014 e 2016 por incumprimento de regras da condicionalidade, segundo um acórdão hoje proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE). -
Eixo Atlântico quer municípios a participar na gestão de fundos europeus para recuperar economia
Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que reúne municípios do Norte de Portugal e Espanha, escreveu ao primeiro-ministro a defender a importância da participação dos municípios na atribuição e programação dos fundos europeus destinados à recuperação económica pós-pandemia. -
300 milhões de euros de fundos europeus foram reprogramados para Educação, Saúde e Cultura
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que no último mês foram reprogramados 300 milhões de fundos europeus para áreas consideradas prioritárias como a Educação, a Saúde e Equipamentos Culturais. -
Ministro diz que não “atira a toalha ao chão” na negociação dos fundos estruturais
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse hoje que Portugal não vai "atirar a toalha ao chão" na negociação dos fundos estruturais, negando que esteja já definida a perda 7% dos apoios nos próximos anos. -
Assunção Cristas acusa Governo de ter "a pior execução" dos fundos europeus
A líder do CDS, Assunção Cristas, responsabilizou hoje o Governo pelo "pior quadro de execução dos fundos comunitários", nomeadamente quanto ao investimento produtivo. -
Portugal Fashion sem datas previstas para novos apoios
O Portugal Fashion, plataforma de promoção de moda portuguesa, está a trabalhar com verbas do biénio 2017-2018, porque as datas de candidatura aos apoios comunitários não são conhecidas, disse hoje fonte da estrutura. -
PSD quer reforçar combate à corrupção nos fundos europeus com delação premiada
O PSD propôs esta terça-feira o reforço dos mecanismos de combate à corrupção nos fundos estruturais, introduzindo a figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português, e quer uma “medição rigorosa do impacto” do dinheiro europeu. -
Eurodeputado Nuno Melo diz que distribuição dos fundos europeus é assimétrica
O eurodeputado e cabeça-de-lista do CDS-PP às eleições europeias de 2019, Nuno Melo, disse na quinta-feira que a distribuição dos próximos fundos europeus vai ser "assimétrica", não aceitando que Portugal perca 7% do financiamento. -
Governo revê condições das despesas em numerário elegíveis aos fundos europeus
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário de despesas no âmbito dos fundos europeus, com o objetivo de incluir a agricultura. -
Governo revê condições das despesas em numerário elegíveis aos fundos europeus
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário de despesas no âmbito dos fundos europeus. -
Diplomas da descentralização para as autarquias. O que há para saber
O Conselho de Ministros aprovou hoje sete dos 23 diplomas sectoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. -
Governo quer continuação de fundos europeus na área da proteção civil
O secretário de Estado da Proteção Civil considerou hoje essencial que os próximos fundos europeus continuem a financiar investimentos na área da adaptação às alterações climáticas e no reforço do sistema de proteção civil. -
Costa critica ideia de solidariedade limitada à distribuição de fundos europeus
O primeiro-ministro afirmou hoje que a União Europeia tem de refletir mais e mudar o sistema de acolhimento de refugiados, frisando que a solidariedade não pode ser apenas invocada na questão dos fundos estruturais.