O ministro da Administração Interna anunciou hoje 122 milhões de euros de fundos europeus para apoiar corporações de bombeiros e autarquias na aquisição de equipamentos ou em infraestruturas, para combater incêndios ou enfrentar riscos naturais.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma alteração ao Código do Trabalho que prevê que as empresas com contratação coletiva possam ser privilegiadas no acesso a apoios ou financiamentos públicos, incluindo fundos europeus, contratação pública e incentivos fiscais.
Portugal candidatou-se a um apoio europeu para ter mais meios aéreos de combate a incêndios já no verão de 2023, reforçando também a frota do mecanismo europeu de proteção civil, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
O Programa Regional Alentejo 2030, cujos primeiros avisos de concursos devem ser lançados "no primeiro trimestre do próximo ano", foi hoje aprovado pela Comissão Europeia, com uma dotação global de 1.104 milhões de euros, revelou a CCDR.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto referente ao modelo de governação dos fundos europeus, passo que o Governo considera possibilitar o lançamento dos primeiros avisos do Portugal 2030 já no primeiro trimestre de 2023.
O Governo vai poder financiar projetos em territórios de baixa densidade com variações significativas e rápidas da população residente, através de fundos europeus, uma proposta orçamental do PS, hoje aprovada.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que na atual conjuntura a utilização dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é "urgente" e "imperdoável" se não acontecer a tempo.
O governo da Hungria considera que as negociações com a Comissão Europeia para evitar que a proposta do corte de 65% nos fundos de coesão por problemas de corrupção estão "no bom caminho", foi hoje divulgado.
A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas em residências, empresas e escritório de advogado, em todo o país, numa investigação sobre alegadas candidaturas falsas a fundos comunitários, que envolvem incentivos superiores a 3 milhões de euros. Mais de duas centenas de operacionais deram cu
A Procuradoria Europeia está a investigar uma fraude envolvendo fundos da União Europeia (UE) de mais de três milhões de euros na Roménia, com ramificações a Portugal, Espanha e Chipre, foi hoje divulgado.
O Portugal 2020 ultrapassou a meta de execução prevista para este ano, atingindo os 14.976 milhões de euros (70%), com destaque para o programa operacional Competitividade e Internacionalização, anunciou hoje o Governo.
O presidente da República avisou hoje que a "última coisa" que pode acontecer com os fundos europeus são "casos de maus uso e de fraude", garantindo que os portugueses "não perdoariam" que isso acontecesse.
A Procuradora-geral da República assegurou hoje que a magistratura que dirige responde "presente, de forma proativa e empenhada" ao desafio de prevenir a fraude com fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros.
O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades, e criticou a atitude de autoflagelação neste domínio.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal alertou hoje para os perigos da simplificação dos contratos públicos, nos quais serão aplicados os fundos europeus que Portugal vai receber pós-crise da covid-19.
O parlamento aprovou hoje recomendações ao governo para tornar mais transparente a execução dos fundos europeus para a recuperação económica, por relatórios trimestrais ou através de uma plataforma pública.
O PS apresentou hoje uma resolução na qual se pede ao Governo que crie um "Simplex" para a utilização dos fundos da União Europeia e que reforce os mecanismos de informação e comunicação sobre potenciais beneficiários.
O primeiro-ministro afirmou hoje que está indisponível para governar com suspeitas sobre o uso de dinheiros públicos e defendeu que é "o primeiro interessado" numa lei de contratação pública do parlamento que dê garantias de confiança.
O líder do PSD, Rui Rio, defendeu hoje a importância de uma "aplicação honesta" dos fundos europeus, alertando que a gestão de "muito dinheiro em pouco tempo" implica um "risco tremendo em matéria de corrupção".
O PSD defende a manutenção do número de funcionários públicos, com a regra de uma entrada por cada saída, e aumentos salariais em linha com a inflação e produtividade, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) criaram um grupo de reflexão para desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, foi hoje anunciado.
Portugal vai ter de devolver 8,7 milhões de euros de ajudas dadas a agricultores entre 2014 e 2016 por incumprimento de regras da condicionalidade, segundo um acórdão hoje proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE).
Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que reúne municípios do Norte de Portugal e Espanha, escreveu ao primeiro-ministro a defender a importância da participação dos municípios na atribuição e programação dos fundos europeus destinados à recuperação económica pós-pandemia.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que no último mês foram reprogramados 300 milhões de fundos europeus para áreas consideradas prioritárias como a Educação, a Saúde e Equipamentos Culturais.