O CDS-PP saudou hoje o veto do Presidente da República ao decreto que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género, considerando óbvia a necessidade de um relatório médico.
O Presidente da República vetou hoje o decreto que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.
Catorze organizações não governamentais (ONG) apelaram hoje ao presidente da República para promulgar a lei que permite a mudança de nome e de género no registo civil a partir dos 16 anos, através de uma carta aberta.
A proposta do Governo e os projetos do BE e PAN sobre o direito à autodeterminação de género baixaram hoje à comissão, sem votação, na Assembleia da República.
A proposta do Governo e os projetos do BE e PAN sobre o direito à autodeterminação de género, hoje debatidas no parlamento, deverão baixar na quarta-feira à comissão sem votação, disseram à Lusa fontes da maioria.
O parlamento discute hoje uma proposta do Governo e dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre identidade de género.
