O PAN defende na quarta-feira no parlamento um projeto de lei para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e "os maus tratos psicológicos", afirmando que têm surgido milhares de denúncias no âmbito da legislação em vigor.
O Tribunal Judicial de Barcelos condenou esta segunda-feira uma professora de duas escolas do 1.º ciclo do concelho a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por dez crimes de maus-tratos a alunos menores.
O Governo dos Açores vai abrir um inquérito para avaliar as suspeitas de maus tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e solicitar a intervenção do Ministério Público, anunciou hoje o executivo.
Mais de 920 crimes contra animais foram registados pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no ano passado, a maioria por maus tratos, anunciou aquela força militarizada.
O DIAP do Porto moveu um processo-crime a dois abrigos de animais em Santo Tirso, após uma denúncia de maus tratos a centenas de cães, revelou o responsável do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR.
As autoridades policiais registaram, no ano passado, 1.623 participações de crimes contra os animais de companhia, mais 293 do que em 2015, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.
A GNR registou em média 10 denúncias por dia e 34 crimes por mês de maus-tratos a animais de companhia, segundo um balanço dos dois anos da aplicação da lei hoje divulgado pela corporação.
Os casos de maus tratos a crianças e adolescentes analisados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal aumentou nos últimos cinco anos, com o agressor a ser frequentemente o pai da vítima, revelou hoje aquele organismo.
