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Metadados: Judiciária chamou todos os dirigentes para avaliar impacto da decisão do Constitucional nas investigações
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) chamou à sede todos os responsáveis das unidades nacionais e das diretorias regionais para analisar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados nos processos em investigação. -
Tribunal Constitucional diz que não lhe compete decidir sobre reabertura de casos afetados por chumbo dos metadados
O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje que a decisão sobre a eventual reabertura de casos julgados na sequência da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados não é da sua competência. -
Chega pede ao Tribunal Constitucional que fixe efeitos do "chumbo" da lei dos metadados alegando "incerteza jurídica"
O Chega requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que fixe os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados das comunicações, alertando para a "incerteza jurídica" que pode afetar arguidos com medidas de coação como a prisão preventiva. -
Catarina Martins diz que "lei dos metadados está mal feita" e "problema" não é do Tribunal Constitucional
A coordenadora do BE, Catarina Martins, argumentou hoje que “não há nenhuma má vontade” do Tribunal Constitucional” em relação à chamada “lei dos metadados” e que “o problema” é que a legislação “está mal feita”. -
Costa admite revisão constitucional cirúrgica devido à lei dos metadados
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República. -
Marcelo teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de normas da chamada lei dos metadados, "isso reabriria os processos, todos os processos" desde a sua aplicação. -
PSD propõe alterações à ‘lei dos metadados’ que considera eliminarem objeções do Tribunal Constitucional
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada ‘lei dos metadados’ que encurta os prazos de conservação de dados e aumenta as salvaguardas, e que considera corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC). -
PGR admite perigo efetivo de retroatividade da decisão do TC sobre metadados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse hoje haver "efetivamente o perigo" de o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente à lei dos metadados fazer com que "algumas investigações possam soçobrar". -
Ministério da Justiça está a analisar efeitos práticos e jurídicos de acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados
O Ministério da Justiça informou hoje estar a analisar "do ponto de vista prático e jurídico" o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados, o qual tem "relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves". -
Conselho de fiscalização das secretas sugere adaptação urgente da lei dos metadados
O conselho de fiscalização dos serviços de informação sugere uma adaptação urgente da chamada lei dos “metadados” para a adaptar ao “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC). -
Tribunal Constitucional volta a negar metadados a “secretas”, mas admite acesso em casos de terrorismo
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, embora admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo ou espionagem. -
Associação D3 entrega queixa à Provedora de Justiça sobre retenção de metadados
A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais entregou uma queixa à Provedora de Justiça relativa “à retenção indiscriminada dos metadados das telecomunicações”, apelando para que submeta esta questão à apreciação do Tribunal Constitucional. -
PCP espera que outros também peçam fiscalização sucessiva dos metadados
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje esperar que outras forças políticas o acompanhem no pedido de fiscalização sucessiva do chamado diploma dos metadados, que permite o acesso ao registo de comunicações sem autorização judicial. -
Costa convicto de que lei de acesso das secretas a metadados é constitucional
O primeiro-ministro assegurou hoje que a lei que permite às 'secretas' o acesso aos metadados foi ao encontro das preocupações do Tribunal Constitucional e mostrou-se convicto na sua constitucionalidade, desvalorizando os pedidos de fiscalização sucessiva. -
BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados
O BE manifestou hoje disponibilidade para se juntar a outros deputados para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite às ‘secretas’ o acesso a dados de comunicações, considerando não existir consenso jurídico sobre a matéria. -
PCP quer pedir fiscalização da constitucionalidade da lei de acesso das secretas a metadados
O PCP anunciou hoje que quer pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, reiterando a sua oposição ao diploma hoje promulgado pelo Presidente da República. -
Marcelo promulga nova lei sobre acesso das secretas a metadados
O Presidente da República promulgou hoje a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, sublinhando o “consenso jurídico atingido” e a “relevância do regime em causa”. -
“Secretas”: PS, PS e CDS aprovam lei sobre acesso a metadados
PS, PSD e CDS/PP aprovaram hoje, na especialidade, a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, abrindo caminho à sua aprovação final, na Assembleia da República. -
Secretas: PS e CDS com texto comum para lei sobre acesso a metadados
PS e CDS/PP chegaram a acordo para a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, disse hoje à Lusa o deputado centrista Telmo Correia. -
“Secretas” dão luz verde à lei do Governo para acesso dos serviços a metadados
O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), órgão de cúpula das “secretas”, considera equilibrada a proposta do Governo para permitir aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações eletrónicas, os metadados. -
Proposta de lei para acesso das “secretas” a metadados "é inconstitucional"
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a proposta do Governo que pretende permitir aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações eletrónicas, os metadados, viola a Constituição da República. -
BE espera que Marcelo trave diploma para acesso das “secretas” a metadados
O Bloco de Esquerda pediu hoje a intervenção do Presidente da República para proceder à fiscalização preventiva da constitucionalidade da proposta do Governo que permite aos serviços de informações acederem a dados de comunicações, os chamados metadados. -
Governo aprova regime especial de acesso a metadados sujeito a controlo judicial
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo Sistema de Informações da República Portuguesa, sujeito a acompanhamento do Ministério Público e controlo judicial.