Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "essencial" a elaboração de um relatório sobre o que considera a violação dos direitos humanos ocorrida durante a pandemia, para evitar a repetição de "inconstitucionalidades".

O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).

O Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que já avançou com uma participação criminal contra o advogado Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.

A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que determinou a realização de “várias diligências” para apurar se o advogado Luís Rufo, com escritório em Braga, tirou ou não o curso através da falsificação de certificados académicos.

A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.

A Ordem dos Advogados queixou-se hoje ao ministro da Administração Interna das dificuldades na marcação de atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e com as condições de assistência jurídica a estrangeiros impedidos de entrar no país.

A auditoria realizada pela Ordem dos Advogados na sequência da participação do desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior concluiu não ter sido possível localizar 25, admitindo que se tenham perdido na migração para o novo sistema informático.

As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.

A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.

O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA), garantindo que vai contactar o próximo governo para exigir o aumento.

A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra.

O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional.

As alterações à lei-quadro das ordens profissionais proposta pelo PS representa “uma tentativa de governamentalização” das ordens que apresenta “soluções aberrantes” e um ataque ao seu funcionamento democrático e independente, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).

A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.

A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração hoje aprovada em assembleia-geral da classe profissional.

A Ordem dos Advogados pediu hoje aos advogados que se tenham deslocado ao Juízo de Instrução Criminal de Leiria que efetuem teste para despistar o novo coronavírus, depois de uma juíza ter testado positivo à covid-19.

A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados considerou hoje “grave” a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira (Beja) e manifestou-se disponível para colaborar em questões de legalização e prestar apoio jurídico a imigrantes.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje que a requisição temporária decretada pelo Governo do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à covid-19, "pode constituir uma lesão dos direitos humanos".

A Ordem dos Advogados defendeu hoje que o Ministério Público (MP) deve dar explicações sobre o que se passou no processo Operação Marquês e salientou que a situação justifica uma “profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça”.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, após a análise de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou a OA.