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Advogados elogiam pedido de constitucionalidade da lei que obriga denúncias de evasão fiscal
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes. -
Ordem dos Advogados: Licenciatura em Direito deixa de ser o suficiente para exercer advocacia
A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração hoje aprovada em assembleia-geral da classe profissional. -
Covid-19: Ordem pede a advogados que façam teste após caso positivo em tribunal de Leiria
A Ordem dos Advogados pediu hoje aos advogados que se tenham deslocado ao Juízo de Instrução Criminal de Leiria que efetuem teste para despistar o novo coronavírus, depois de uma juíza ter testado positivo à covid-19. -
Ordem dos Advogados lança glossário 'online' de termos jurídicos
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais. -
“É um problema grave”. Ordem dos Advogados quer ajudar a resolver situação de migrantes em Odemira
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados considerou hoje “grave” a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira (Beja) e manifestou-se disponível para colaborar em questões de legalização e prestar apoio jurídico a imigrantes. -
Ordem dos Advogados diz que requisição do Zmar em Odemira pode lesar "direitos humanos"
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje que a requisição temporária decretada pelo Governo do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à covid-19, "pode constituir uma lesão dos direitos humanos". -
Operação Marquês: Ordem dos Advogados quer explicações do Ministério Público sobre o que se passou no processo
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que o Ministério Público (MP) deve dar explicações sobre o que se passou no processo Operação Marquês e salientou que a situação justifica uma “profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça”. -
Bastonário dos advogados critica atraso legislativo para regresso dos tribunais à normalidade
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade". -
Ordem vai averiguar incompatibilidaes de advogados nos conselhos superiores do MP
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, após a análise de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou a OA. -
PGR abre inquérito ao caso do procurador europeu após queixa do bastonário dos advogados
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou hoje a Procuradoria-Geral da República. -
Covid-19: Ordem dos Advogados invoca Constituição contra hipótese de fecho dos tribunais
O bastonário da Ordem dos Advogados apelou hoje ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia. -
Ordem dos Advogados apresenta queixa ao MP sobre caso do procurador europeu
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou hoje a entidade. -
Luís Menezes Leitão: "Tem havido grandes dificuldades para exercer advocacia nas instalações do SEF”
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co -
Covid-19: Ordem dos Advogados exige estratégia de direitos fundamentais para idosos
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defendeu hoje uma estratégia nacional dirigida à população idosa que impeça a propagação rápida da covid-19, mas que mantenha "a plenitude dos direitos", incluindo à saúde e à família. -
Ordem dos advogados apoia recurso contra proibição de circulação entre concelhos
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que decidiu apoiar o recurso para o Tribunal Constitucional de uma advogada que questiona a proibição da circulação de pessoas entre concelhos, por considerar que põe em causa a liberdade de circulação. -
Covid-19: Ordem dos Advogados aponta "violação grave" de direitos humanos em lar de Reguengos de Monsaraz e de Matosinhos
A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem “indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição” no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz e no Lar do Comércio, em Matosinhos -
Covid-19: Advogados abandonam julgamento por falta de condições da sala em Pombal
Dez advogados abandonaram hoje um julgamento de tráfico de droga em protesto pela “falta de condições” da sala do auditório Teatro-Cine de Pombal, para onde foi transferida a audiência, devido à pandemia da covid-19. -
Operação Lex: Ordem dos Advogados apresenta queixa contra o juiz Rui Rangel
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado. -
Covid-19: Ordem dos Advogados alerta para eventual surto no Tribunal da Amadora
A Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que dois procuradores do Tribunal da Amadora foram infetados pelo novo coronavírus e "terão contactado com elevadíssimo número de pessoas nesse tribunal, o que pode ter conduzido a um surto" infeccioso. -
Bastonário dos advogados defende intervenção do Conselho Superior da Magistratura
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje que "deveria ser feita uma sindicância" ao Tribunal da Relação de Lisboa pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no âmbito das acusações a três juízes daquele tribunal no âmbito da operação Lex. -
Ordem dos Advogados contra delação premiada em estratégia contra a corrupção
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou hoje que "é totalmente favorável à adoção de medidas de combate à corrupção", mas “não à custa do Estado de Direito", mostrando-se contra a delação premiada. -
Plano 2020/2030: Agilizar a justiça sim, mas não pela “desjudicialização”, diz Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados (OA) manifestou-se hoje de acordo com a necessidade agilizar a justiça, apontada no plano de recuperação económica 2020-2030, mas alertou que esse trabalho não pode passar pela sua “desjudicialização”. -
Advogados fazem análise jurídica a inquérito sobre surto de Reguengos de Monsaraz
A Ordem dos Advogados (OA) vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos ao surto de covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz (Évora) para determinar consequências, revelou hoje à agência Lusa o bastonário.