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Ordem dos Advogados não encontrou 25 dos 495 processos dados como desaparecidos
A auditoria realizada pela Ordem dos Advogados na sequência da participação do desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior concluiu não ter sido possível localizar 25, admitindo que se tenham perdido na migração para o novo sistema informático. -
Ordem dos Advogados exige prorrogação das férias judiciais na semana de contenção
As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça. -
Covid-19: Ordem dos Advogados critica Governo por não adotar medidas nos tribunais
A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira. -
Ordem dos Advogados exige aumento do valor pago pelo apoio judiciário
O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA), garantindo que vai contactar o próximo governo para exigir o aumento. -
Ordem dos Advogados lamenta falhanço da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra. -
Ministério Público e Ordem dos Advogados colocam reservas à proposta sobre videovigilância
O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional. -
Ordem dos Advogados diz que alterações à lei das ordens profissionais são ataque à sua independência
As alterações à lei-quadro das ordens profissionais proposta pelo PS representa “uma tentativa de governamentalização” das ordens que apresenta “soluções aberrantes” e um ataque ao seu funcionamento democrático e independente, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA). -
Advogados elogiam pedido de constitucionalidade da lei que obriga denúncias de evasão fiscal
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes. -
Ordem dos Advogados: Licenciatura em Direito deixa de ser o suficiente para exercer advocacia
A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração hoje aprovada em assembleia-geral da classe profissional. -
Covid-19: Ordem pede a advogados que façam teste após caso positivo em tribunal de Leiria
A Ordem dos Advogados pediu hoje aos advogados que se tenham deslocado ao Juízo de Instrução Criminal de Leiria que efetuem teste para despistar o novo coronavírus, depois de uma juíza ter testado positivo à covid-19. -
Ordem dos Advogados lança glossário 'online' de termos jurídicos
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais. -
“É um problema grave”. Ordem dos Advogados quer ajudar a resolver situação de migrantes em Odemira
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados considerou hoje “grave” a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira (Beja) e manifestou-se disponível para colaborar em questões de legalização e prestar apoio jurídico a imigrantes. -
Ordem dos Advogados diz que requisição do Zmar em Odemira pode lesar "direitos humanos"
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje que a requisição temporária decretada pelo Governo do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à covid-19, "pode constituir uma lesão dos direitos humanos". -
Operação Marquês: Ordem dos Advogados quer explicações do Ministério Público sobre o que se passou no processo
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que o Ministério Público (MP) deve dar explicações sobre o que se passou no processo Operação Marquês e salientou que a situação justifica uma “profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça”. -
Bastonário dos advogados critica atraso legislativo para regresso dos tribunais à normalidade
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade". -
Ordem vai averiguar incompatibilidaes de advogados nos conselhos superiores do MP
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, após a análise de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou a OA. -
PGR abre inquérito ao caso do procurador europeu após queixa do bastonário dos advogados
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou hoje a Procuradoria-Geral da República. -
Covid-19: Ordem dos Advogados invoca Constituição contra hipótese de fecho dos tribunais
O bastonário da Ordem dos Advogados apelou hoje ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia. -
Ordem dos Advogados apresenta queixa ao MP sobre caso do procurador europeu
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou hoje a entidade. -
Luís Menezes Leitão: "Tem havido grandes dificuldades para exercer advocacia nas instalações do SEF”
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co -
Covid-19: Ordem dos Advogados exige estratégia de direitos fundamentais para idosos
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defendeu hoje uma estratégia nacional dirigida à população idosa que impeça a propagação rápida da covid-19, mas que mantenha "a plenitude dos direitos", incluindo à saúde e à família. -
Ordem dos advogados apoia recurso contra proibição de circulação entre concelhos
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que decidiu apoiar o recurso para o Tribunal Constitucional de uma advogada que questiona a proibição da circulação de pessoas entre concelhos, por considerar que põe em causa a liberdade de circulação. -
Covid-19: Ordem dos Advogados aponta "violação grave" de direitos humanos em lar de Reguengos de Monsaraz e de Matosinhos
A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem “indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição” no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz e no Lar do Comércio, em Matosinhos