Os advogados passaram a dispor de atendimento preferencial e de um horário reservado nas lojas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no âmbito de um código de boas práticas hoje formalizado.
A bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA) um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.
A Ordem dos Advogados (OA) exigiu ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários das defesas oficiosas, abrindo a possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas escalas para os tribunais.
As novas regras para os imigrantes em Portugal, nomeadamente o fim das manifestações de interesse, levaram a uma maior procura por advogados de imigração em Portugal — e ao aumento do preço médio de uma consulta. Contudo, existem serviços de aconselhamento jurídico gratuitos, mas a Ordem dos Advogad
A Ordem dos Advogados (OA) defendeu hoje que a manifestação de sábado no Porto contra a imigração, organizada pela extrema-direita, deveria ser proibida e "poderá resvalar" para a prática de crime de incitamento ao ódio e à violência.
A Ordem dos Advogados (OA) defende a criação de uma "escala de prevenção" para o acompanhamento jurídico do crime de violência doméstica, proposta que há um ano aguarda "luz verde" do Ministério da Justiça.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) critica a “violação evidente” dos direitos dos arguidos detidos com o prolongamento do primeiro interrogatório judicial por vários dias e defende mudanças neste regime.
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que se deve averiguar “até às últimas consequências” a veracidade das denúncias relativas a revistas policiais a ativistas ambientais obrigadas a despir-se na totalidade, alegações que, a confirmarem-se, se revestem “de enorme gravidade”.
A Ordem dos Advogados (OA) aprovou a redução do valor exigido para a inscrição no curso de estágio para o acesso à profissão, que desce de 1.500 para 950 euros, segundo um comunicado do organismo.
A ministra da Justiça reiterou hoje a ideia de que os advogados mantêm todos os poderes atuais face à proposta de lei do Governo para as ordens profissionais, relativizando a oposição da Ordem dos Advogados ao diploma.
Com as alterações nos estatutos das ordens profissionais, passa a ser possível a licenciados em Direito o exercício de um conjunto de atos que até aqui estavam reservados apenas aos inscritos na Ordem dos Advogados. O Governo quer "alargar o universo" de quem pode fazer um conjunto de atos jurídicos
Os advogados vão reunir-se em Assembleia-Geral extraordinária dentro de um mês para mostrar “de forma inequívoca” que não se resignam com as alterações ao Estatuto, que dizem representar “um ingerência do Estado” e uma “diminuição da atuação da advocacia”.
A Ordem dos Advogados apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta para criar uma rede nacional de aconselhamento jurídico, que a bastonária quer ver implementada com apoio das autarquias e que defende como um filtro para “otimização de recursos”.
Fernanda de Almeida Pinheiro foi hoje eleita nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA) para o triénio 2023-2025, ao vencer Paulo Pimenta com 59% dos votos na segunda volta, substituindo no cargo Luís Menezes Leitão.
Perto de 34 mil advogados podem votar entre hoje e quarta-feira para eleger, entre sete candidatos, o bastonário da Ordem dos Advogados, naquele que será o segundo ato eleitoral a realizar-se com recurso a voto eletrónico.
A Ordem dos Advogados anunciou hoje que vai assegurar apoio jurídico a imigrantes timorenses e defendê-los de "abusos e ilegalidades" com que alguns se têm deparado em Portugal.
A Ordem dos Advogados (OA) acusou hoje um juiz de Aveiro de violar a Lei ao indeferir um pedido de adiamento de uma diligência feito por uma advogada que tinha acabado de dar à luz.
O diretor da Polícia Judiciária (PJ) disse hoje que ninguém o "calará" porque tem "obrigação, idade e estatuto para poder agitar as águas", depois do bastonário da Ordem dos Advogados ter apresentado uma participação disciplinar devido a declarações suas.
A Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "essencial" a elaboração de um relatório sobre o que considera a violação dos direitos humanos ocorrida durante a pandemia, para evitar a repetição de "inconstitucionalidades".
O neurologista Bruno Maia anunciou hoje a sua candidatura a bastonário da Ordem dos Médicos, com um compromisso que coloca os utentes e o Serviço Nacional de Saúde entre as prioridades, contra “o conservadorismo e o elitismo”.
Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA).
O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
O Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que já avançou com uma participação criminal contra o advogado Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.
