A Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje a sua total discordância com as alterações no regime simplificado para determinação do rendimento tributável na Categoria B do IRS, onde se inserem os recibos verdes, inscritas na proposta de Orçamento do Estado.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu que a nova Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, tal como foi aprovada, "é incompatível com o exercício da profissão".
A Ordem dos Advogados disponibilizou ajuda, conjuntamente com as suas congéneres dos Arquitetos e dos Engenheiros, para colaborar na minimização dos danos às vítimas dos incêndios.
O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados disse hoje que está disponível para facultar apoio jurídico às vítimas dos incêndios de grandes proporções que atingiram a região Centro desde dia 17.
O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "não é possível continuar a ter um Tribunal Constitucional" cujas decisões são "maioritariamente formais, que "atira para fora" questões fundamentais e apresenta "custos avassaladores" para o Estado de direito.
A Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que não há um problema constitucional à volta do debate sobre a eutanásia se o parlamento optar pela sua despenalização.
Guilherme Figueiredo toma hoje posse no cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), após ter obtido na segunda volta das eleições, a 6 de dezembro, 9.862 votos contra 9.193 da atual bastonária, Elina Fraga.
Guilherme Figueiredo foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados na segunda volta das eleições realizadas na terça-feira, segundo divulga hoje a página daquele organismo na internet.
Elina Fraga e Guilherme Figueiredo disputam hoje a segunda volta das eleições para bastonário da Ordem dos Advogados (AO), três semanas depois do primeiro ato eleitoral em que não houve vencedor.