O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados (CDHQSAN), Alfredo Castanheira Neves, explicou à agência Lusa que decidiu marcar hoje uma sessão extraordinária em Pedrógão Grande para apresentar um conjunto de propostas a desenvolver perante a tragédia dos fogos que afetou a região.

"Além de trazer uma mensagem de solidariedade, disponibilizamos os nossos esforços e competências funcionais para, da forma possível e conjuntamente, colaborarmos na minimização dos danos", afirmou.

Castanheira Neves adiantou ainda que a proposta é válida para os sete municípios que foram afetados pelos incêndios: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.

As propostas passam pela criação de uma bolsa de advogados voluntários, em concertação com o Conselho Geral da Ordem e os seus Conselhos Distritais, para, em articulação com as diversas entidades envolvidas, prestar apoio jurídico às vítimas às famílias das pessoas que morreram, em matérias relacionadas com os incêndios.

O CDHQSAN, no pressuposto da criação, por via legislativa, de um mecanismo extrajudicial de arbitragem célere, prontifica-se também a prestar apoio jurídico às famílias das vítimas mortais e aos feridos graves, na elaboração e instrução de requerimentos indemnizatórios por perdas e danos morais e materiais.

Disponibiliza-se ainda para integrar, conjuntamente com outros ordens profissionais, qualquer órgão onde sejam suscitadas questões que envolvam matéria jurídica e de direitos humanos.

Castanheira Neves adiantou ainda que pretendem também participar na sensibilização dos órgãos de decisão política, em articulação com o poder municipal, para que sejam tomadas medidas legislativas extraordinárias ou outras, movendo influência institucional enquanto comissão, através da Ordem dos Advogados, que integram, junto do Parlamento e do Governo.

Já o presidente da mesa da Ordem dos Engenheiros, Octávio Alexandrino, explicou que já têm uma bolsa com 400 engenheiros das 12 especialidades inscritas, que manifestaram o seu interesse em colaborar.

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