O Estado decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que deu razão parcial a uma queixa do ex-apresentador de televisão Carlos Cruz, no âmbito do processo Casa Pia.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu contra Portugal dez vezes em 2017, destacando no seu relatório anual, hoje divulgado, um caso de uso de linguagem discriminatória por um tribunal superior numa decisão judicial.
Uma campanha internacional foi lançada hoje para financiar uma ação judicial inédita junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra países poluidores, interposta em nome de seis crianças portuguesas do distrito de Leiria, gravemente afetado pelos incêndios deste verão.
Dos 47 países que ratificaram a Convenção Europeia de Direitos Humanos, 22 requerem que uma pessoa transgénero seja esterilizada para que possa mudar o género e o nome nos seus documentos. Este mês tudo mudará com uma nova lei emitida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Ao SAPO24, a ILGA Por
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal a pagar 26.112,8 euros a uma mãe que apresentou queixa por considerar que, em 2000, o seu filho se suicidou devido à negligência de um hospital de Coimbra.
