Na proposta apresentada, o Governo destaca a importância da digitalização da sociedade e da economia e "reforça a necessidade de continuar a apostar no digital como um efetivo motor de transformação económica".

Assim, refere, "a implementação do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado em 2020, tem assumido um papel fundamental na aceleração digital de Portugal através da interdependência dos seus três pilares, centrados nas pessoas, nas empresas e nas relações diretas entre o Estado e os cidadãos".

O Governo prosseguirá, em 2022, com a capacitação das pessoas, no reforço das suas competências digitais e, consequentemente, na qualificação da população em geral.

"Com o objetivo de assegurar que Portugal acelera a transição para uma economia e sociedade mais digitalizadas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, as opções nacionais assentam em três prioridades: a digitalização da escola; a digitalização das empresas; e a digitalização da Administração Pública", refere o documento.

O Governo refere que a Administração Pública deve assumir-se como impulsionadora da transição digital, "quer pela emergência de se adotar este tipo de soluções como forma de providenciar serviços de forma inovadora, simples, integrada, inclusiva e cómoda a cidadãos e empresas, quer pelo potencial inesgotável de exploração de tecnologias emergentes que decorre da dimensão e multiplicidade de serviços, transações e geração e armazenamento de dados".

Desta forma, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá acelerar o processo de transição digital na Administração Pública: permitindo a "evolução dos serviços públicos digitais e o robustecimento das infraestruturas tecnológicas" e, por outro, "a aposta na capacitação dos trabalhadores em competências digitais".

Quanto à formação, o PRR inclui um programa de capacitação digital composto por quatro subprogramas (com um custo de cerca de 28 milhões de euros), que as entidades e trabalhadores públicos estão capacitados para acompanhar esta transição e para entregar um serviço público do futuro.

"A importância fundamental da digitalização dos serviços da Administração Pública para benefício de cidadãos e empresas, no contexto pandémico, impõe a continuação do contributo da transição digital e da capacidade de adaptação" da Administração Pública. Será dado enfoque à simplificação do cumprimento de obrigações, através de princípios de desmaterialização, transparência e reforço da acessibilidade, numa abordagem integrada e omnicanal na relação com os setores da indústria, comércio, serviços e turismo.

Na componente relativa à Administração Pública, relevam-se as áreas fundamentais relativas:

  • ao atendimento dos serviços públicos, com o redesenho do portal único nacional ePortugal, uniformizando o interface do utilizador entre diferentes serviços públicos, o redesenho dos serviços públicos digitais mais utilizados por cidadãos e empresas, bem como o desenvolvimento da capacidade de atendimento omnicanal;
  • à interoperabilidade dos serviços e à reutilização dos
    dados, aumentando a transparência e a eficiência da Administração Pública;
  • ao reforço do quadro geral de cibersegurança para a adoção dos serviços eletrónicos;
  • à capacitação da Administração Pública no que respeita às competências de gestão e à tecnologia.

Reforço da Startup Portugal e verbas para vales incubadoras e para 'startups' verdes e digitais

O Governo prevê ainda o reforço do investimento na Startup Portugal e verbas para vales incubadoras e 'startups' verdes e digitais.

"A capacidade das empresas nacionais para digitalizarem a sua capacidade produtiva, os seus processos, serviços e produtos, e para transformarem as suas propostas de valor e os seus modelos de negócio, será fundamental não só na resposta à crise covid-19, mas também na competitividade futura da economia", lê-se no documento, no âmbito da transição digital.

Entre os investimentos previstos para o próximo ano está o reforço Estrutura Empreendedorismo, de cerca de três milhões de euros, com o "reforço da entidade existente - Startup Portugal, enquanto entidade exclusivamente dedicada ao ecossistema empreendedor e com poderes de implementação de políticas públicas definidas pela área governativa da economia e transição digital".

Esta estrutura, "que possui atualmente a figura de associação de direito privado, detendo o Estado uma posição maioritária, terá a incumbência de liderar a agenda do empreendedorismo e da implementação dos respetivos planos de ação, tendo especificamente como missão, entre outras responsabilidades, a execução de avisos e a implementação de apoios ao ecossistema incluindo as medidas pertencentes ao PRR", adianta.

Estão previstos vales incubadoras, de cerca de cinco milhões de euros, e vales 'startups' verdes e digitais, de cerca de 30 milhões de euros, no próximo ano.

No caso dos vales incubadoras, o investimento passa "por criar um vale para que as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a 'startups' com modelos de negócio assentes no digital".

De acordo com o Governo, estas condições irão permitir que estas estruturas "apoiem melhor as 'startups' incubadas, nomeadamente nas condições de acolhimento e acompanhamento nos seus programas".

Nesse âmbito, os investimentos disponibilizados deverão ainda permitir "um maior foco das incubadoras e aceleradoras em 'startups' que possuam soluções e modelos de negócio de forte pendor digital (produtos e/ou serviços), no sentido de serem elas próprios catalisadores do processo de transição digital preconizado nesta componente".

Já sobre os vales 'startups' verdes e digitais, trata-se de um "programa de 'vouchers' que tem por objetivo apoiar 'startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde".

Está também previsto o investimento de cerca de 12 milhões de euros no próximo ano na Academia Portugal Digital/Emprego + Digital, um programa "de certificação de competências digitais em larga escala" que permitirá aos trabalhadores produzir um autoavaliação das suas competências digitais atuais, considerando o quadro português de competências digitais (QDRCD) baseado na DigComp, como também receber um plano personalizado de capacitação nesta área com metas concretas, objetivos pessoais e exigências específicas do mercado de trabalho (atuais e futuras), refere.

Permitirá também a aceder a recursos de formação 'online' que permitam aos trabalhadores adquirir novas competências e atingir os objetivos pré-indicados desenvolver um passaporte pessoal que centralize e certifique a informação das competências digitais do trabalhador, acrescenta a proposta do OE2022.

A criação da Rede Nacional de 'Test Bed', no montante de 77 milhões, é outro dos investimentos previstos.

Visa a criação de uma rede nacional de 'test beds', infraestruturas que têm como objetivo criar as condições necessárias às empresas para o teste de novos produtos e serviços, através de um espaço físico ou de simulador virtual.

"O objetivo desta rede colaborativa é aumentar o número de pilotos de produto que se tornem comercialmente viáveis, atravessando o que é apelidado de 'vale da morte', correspondente à passagem de validação em laboratório (TRL 4) à fase de protótipos em ambiente industrial (TRL7)", aponta.

O 'Coaching' 4.0, com cerca de 10 milhões de euros no próximo ano, "enquadrado no programa nacional para a Indústria 4.0" e que visa fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital e o Digital Innovation Hubs (DIH) (cerca de 12 milhões de euros em 2022), um programa que tem por objetivo "ampliar a rede de DIH, complementando aquela que já se encontra em desenvolvimento no âmbito do Digital Europe Programme (DEP)", são outros dos investimentos.

O DIH tem como objetivo "é alcançar um maior número e diversidade de empresas portuguesas, segmentando-as setorialmente em função das suas necessidades específicas e fomentando o desenvolvimento de uma cultura colaborativa, promovendo a inovação aberta e o desenvolvimento de competências".

Está também prevista a desmaterialização da fatura (dois milhões de euros), tendo em vista promover a aceleração da transição para uma sociedade sem papel e para a redução dos custos de contexto.

[*com Agência Lusa]

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