Este é o meu primeiro artigo neste espaço, pelo que espero que me permitam uma pequena reflexão tecnológica e ética antes de partir para as habituais partilhas sobre assuntos atuais.

Vivemos um tempo em que o simples facto de se levantar preocupações éticas sobre os sistemas robóticos desenvolvidos por centros de investigação e empresas internacionais é um sinal, em si mesmo, de que a perceção da opinião pública e dos cidadãos é a de que tais sistemas começam a exibir características que tornam a sua inserção na sociedade, bem como as suas capacidades, credíveis. No entanto, o nível de desenvolvimento tecnológico demonstrado na realidade por tais sistemas é parte do problema em discussão, uma vez que, em alguns casos, esse nível não se revela suficientemente elevado para justificar tais preocupações.

Em qualquer dos casos, as questões éticas que têm vindo a invadir o espaço de discussão pública são, de forma geral, interessantes e relevantes, merecendo uma abordagem séria. O estado de alguma imaturidade desta discussão, que é compreensível dada a sua novidade relativa, leva a que assuntos de natureza distinta sejam frequentemente associados a problemas éticos resultantes da perceção de que os robôs estão a invadir o nosso dia-a-dia. Há, no entanto, que distinguir várias categorias em que tais problemas podem ser divididos, ainda que possamos enfermar da mesma falta de maturidade que a infância do assunto em discussão acarreta:

  • Ética da tomada de decisão: como deve reagir um robô autónomo na presença de situações em que qualquer das suas decisões implica danos aos humanos com os quais está a lidar? E qual o impacto na determinação da responsabilidade legal de tais decisões?
  • Ética social: qual o impacto no emprego, na autoestima e/ou no comportamento dos humanos em consequência da introdução massiva de robôs na sociedade? E, caso um dia os robôs se confundam com humanos, ou animais, no sentido de ter a sua própria identidade, devem também os seus direitos ser socialmente protegidos? Como?
  • Ética na saúde: devem robôs autónomos ser envolvidos em cuidados de saúde, desde o acompanhamento de idosos ou crianças até a intervenções cirúrgicas? E qual o impacto da progressiva introdução de dispositivos biónicos (próteses, exo-esqueletos) em humanos, que poderá levar um dia à dificuldade da distinção entre humano e robô?

Existem outras categorias possíveis, como as relativas à segurança dos cidadãos, proteção da privacidade ou proteção da propriedade intelectual, mas não nos debruçaremos aqui sobre elas.

No enunciado das categorias sob a nossa atenção, foi usado o termo “robô autónomo”. Embora não exista uma definição universalmente aceite de autonomia para robôs, propomos aqui uma definição que captura várias ideias comuns a muita da literatura disponível sobre este assunto, para que tenhamos uma referência na discussão realizada no resto deste artigo:

Um robô autónomo é um sistema corporificado, dotado de sensores para apreender o mundo envolvente, de atuadores que lhe permitam agir sobre esse mundo (incluindo possivelmente a interação com outros robôs, animais e/ou humanos), e de capacidade de tomada de decisão independente de controlo externo, nomeadamente por humanos.

Embora se trate de um assunto delicado e sujeito a intenso debate filosófico, arriscamos a afirmar que a autonomia é uma condição necessária, mas não suficiente, para que um robô seja dotado de inteligência (no sentido da inteligência-máquina). Neste sentido, a inteligência-máquina requer, para além da autonomia, a capacidade de um robô adaptar os seus comportamentos e ações ao mundo envolvente, e de aprender autonomamente novos comportamentos e ações.

Esta distinção é entendida aqui como relevante, porque uma confusão frequente no debate público sobre as questões éticas levantadas pela “invasão” dos robôs consiste em considerar sistemas dotados de inteligência artificial como robôs, e todos os robôs autónomos como inteligentes. A nosso ver o impacto ético destes vários sistemas é atualmente muito distinto, dado o nível tecnológico por eles atingido. Os sistemas não robotizados, dotados de inteligência artificial mas não suportados numa plataforma física que os corporifique, são de longe os mais avançados, e os que merecem atenção mais imediata relativamente a possíveis consequências da sua presença no nosso dia-a-dia.

Por outro lado, a investigação atual em robôs de serviços está muito focada em robôs que colaboram com humanos e não em robôs para substituir humanos. É assim que têm nascido robôs de busca e salvamento que colaboram com equipas da Proteção Civil, robôs que colaboram com médico(a)s e enfermeiro(a)s em hospitais, e rovers planetários que estendem o alcance da curiosidade humana em Marte.

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