“Preocupou-nos, desde a abertura do concurso, os termos territoriais que servem de base aos critérios distributivos, assim como as disparidades entre os montantes disponíveis para os diferentes territórios”, observou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, na carta que dirigiu ao ministro da Cultura e que divulgou no início da reunião, que decorre no teatro Rivoli, com as estruturas culturais da cidade "amplamente prejudicadas pelos resultados" do Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Rui Moreira acrescentou estranhar “que a Área Metropolitana de Lisboa surja no concurso enquanto região, por direito próprio – em competição com o Norte, o Centro, o Alentejo, o Algarve, e as regiões Autónomas – e invariavelmente em situação de gritante vantagem”.

“Em alguns casos, esta beneficia, à partida, de verbas superiores em 50% ou até mesmo 100% face ao Norte”, acrescentou Rui Moreira, na missiva que, segundo disse o gabinete de comunicação da câmara à Lusa, “foi entregue em mãos ao ministro a 23 de março”.

Para o autarca, os artistas do Porto “concorrerem injustamente contra grandes estruturas de programação de vários municípios”.

“Estas estruturas gerem, em muitos casos, equipamentos municipais e estão, por isso, dotados de financiamento público”, observou Moreira, na sessão que começou pelas 10:00 e é aberta à comunicação social.

Na prática, acrescentou, tal “constitui uma situação de duplo financiamento público, regra que impede o município portuense de solicitar financiamento ao Estado para os seus teatros municipais e equipamentos culturais”.

Moreira refere-se ainda a uma “situação de dupla injustiça” porque “as estruturas de criação” se veem “amplamente fragilizadas a competir contra equipas de gestão financiadas com recursos públicos (ainda que contratadas por entidades privadas)”, ao passo que os equipamentos municipais ficam “numa situação de desigualdade relativamente a outros, que podem concorrer ao concurso”.

O autarca lamentou “o impacto do atraso na saída dos resultados de um concurso que é lançado com dois anos de hiato face ao anterior”.

Moreira avisou ainda que, “no âmbito do teatro, a situação das companhias da cidade começa a ser grave”.

“Algumas estruturas fundamentais, de companhias a festivais, têm os seus planos para 2018 em risco de colapso e várias entraram em cenários de endividamento”, notou.

Os atrasos “têm reflexo na programação do Teatro Municipal do Porto (TMP)”, observou, explicando que, se as companhias não sabem se terão apoio do Estado, “não podem ser programadas no [TMP], que em muitos casos se poderia constituir como coprodutor”.

Destacando o Porto como “cidade fundamental a nível cultural no panorama nacional e internacional”, Moreira lamentou que, nas mãos do concurso da DGArtes, “a cidade e os seus agentes culturais não mereceram, até à data, uma justa e devida apreciação”.

“Ficámos otimistas com a novidade do reforço ao concurso de 1,5 milhões de euros anunciada pelo primeiro-ministro. É com grande expetativa que esperamos que essa verba possa servir para corrigir algumas injustiças que o concurso provocou”, disse.

O autarca referiu ainda acompanhar as companhias e artistas da cidade no sentido de considerar “que este montante será insuficiente para corrigir os inúmeros problemas causados pelo concurso”.

“Seria muito positivo ter-se conhecimento dos critérios que guiarão a sua distribuição”, concluiu.

Os resultados provisórios dos concursos da DGArtes, comunicados aos candidatos e a que a agência Lusa teve acesso na sexta-feira, garantem apoio estatal a 50 candidaturas das 89 avaliadas na área do teatro, ficando de fora 39 estruturas, como o Teatro Experimental do Porto, a Seiva Trupe, o Festival Internacional de Marionetas ou o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI).

Os concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021 abriram em outubro, com um valor global de 64,5 milhões de euros.

No sábado, o Governo anunciou um reforço do montante disponível até 2021, para 72,5 milhões de euros.

Na segunda-feira, o ministro da Cultura disse, em declarações à RTP, que o Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, na área do teatro, vai ter um reforço de 900 mil euros por ano, de 2018 a 2021.

Luís Filipe Castro Mendes disse que, do reforço de dois milhões de euros anuais daquele programa, anunciado no sábado, 45% serão destinados ao teatro, 23% (460 mil euros), às modalidades de música e cruzamentos disciplinares, e 9% (180 mil euros), às artes visuais.