O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a versão final dos decretos-lei que criam dois organismos para gerir o setor do património, museus, monumentos e palácios, com a extinção anunciada da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Os diplomas dizem respeito à criação do instituto público Património Cultural e da entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal, cuja atividade entra em vigor oficialmente a 01 de janeiro de 2024.

A criação destes dois organismos, anunciada em junho, diz respeito a uma reorganização das competências da DGPC, para “tornar a gestão do património cultural nacional mais ágil e eficaz”, explicou o Governo hoje, em comunicado.

No passado dia 19, numa audição parlamentar, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, disse que a reforma planeada visa “dar um sopro de vitalidade" aos museus portugueses.

Esta reorganização foi anunciada em junho, teve uma apresentação pública em Lisboa e esteve em consulta pública entre as associações representativas do setor, sendo hoje aprovados os decretos-lei, “em redação final”, que aguardam agora promulgação pelo Presidente da República.

De acordo com o que foi anunciado na apresentação pública a 23 de junho, a Museus e Monumentos de Portugal EPE terá sede em Lisboa e fica responsável pelos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, coleções de referência, e pelos monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.

Aos jornalistas, Pedro Adão e Silva disse, na altura, que a criação da empresa pública servirá para que os diretores dos museus e monumentos consigam aumentar receitas e terem mais recursos na gestão.

“A ideia de criar uma empresa pública é para aumentar as receitas, mas não é para distribuir dividendos. É para podermos ter recursos para investir nas coleções, na qualificação dos equipamentos, nos recursos humanos e isso precisa de proatividade da programação”, disse.

Esta empresa pública terá um conselho de administração, com presidente e dois vogais, um conselho consultivo e um conselho de curadores, não tendo sido anunciada a composição destes órgãos.

O Património Cultura IP, com sede no Porto, ficará responsável sobre tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia.

Também ficará com a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

De acordo com o Ministério da Cultura, a área dos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado tinha, em 2022, 1.280 trabalhadores, dos quais 834 estavam afetos à DGPC e 446 às direções regionais de Cultura.