Em 09 de abril, o país ficou suspenso diante da televisão para a leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, naquele que foi o primeiro processo em que um antigo primeiro-ministro foi pronunciado para ir a julgamento. E após cinco anos de investigação e três de instrução, o juiz Ivo Rosa reduziu a acusação do Ministério Público (MP) de 31 crimes para três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O ex-governante saiu a clamar que “as acusações caíram com fragor”, prometendo defender-se dos crimes imputados por considerar que havia uma alteração substancial dos factos.

Face à decisão instrutória, por motivos distintos, MP e defesa invocaram a nulidade de pronúncia e, entretanto, o processo caiu num imbróglio jurídico, devido a um conflito de competências entre o juiz de instrução e o tribunal de julgamento, que gerou novos recursos e reclamações.

A juíza de julgamento entendeu que o recurso de Sócrates era válido para os crimes de branqueamento de capitais, mas que a parte dos crimes de falsificação de documentos era “irrecorrível” e devia seguir para julgamento em separado. Porém, a defesa considerou ilegal a separação da matéria constante da pronúncia e a magistrada acabou por rever a decisão e admitir o recurso para o Tribunal da Relação, numa fase em que o recurso do MP contra a decisão instrutória ainda não subiu a essa segunda instância.

Entre as consequências da decisão instrutória da Operação Marquês estiveram as pronúncias para julgamento em separado de outras figuras de relevo, nomeadamente o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, que foi pronunciado por três crimes de abuso de confiança devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, e o antigo ministro Armando Vara, acusado de um crime de branqueamento de capitais.

A cumprir então uma pena de prisão efetiva de cinco anos no processo Face Oculta, no qual tinha sido condenado por tráfico de influências, Armando Vara viu a justiça julgar este novo processo apenas três meses após a separação da Operação Marquês. O antigo governante acabou condenado no dia 13 de julho a dois anos de prisão efetiva.

Uma semana antes deu-se o arranque do julgamento de Ricardo Salgado. O ex-banqueiro, de 77 anos, nunca marcou presença no Tribunal Central Criminal de Lisboa, com base nas regras de prevenção da covid-19, e mais tarde os seus advogados de defesa apresentaram um atestado médico a alegar o diagnóstico de Doença de Alzheimer e a pedir a suspensão do julgamento, que foi indeferido, com o julgamento a prosseguir em janeiro de 2022.

Seguiu-se a detenção em 29 de junho do empresário Joe Berardo. Após três noites na cadeia, o investidor viu o juiz Carlos Alexandre impor-lhe a fiança mais alta de sempre em Portugal - cinco milhões de euros -, ficando indiciado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e descaminho, numa investigação que aponta um prejuízo de quase mil milhões de euros a CGD, Novo Banco e BCP.

Já no dia 07 de julho foi a vez de Luís Filipe Vieira ser detido no âmbito da investigação ‘Cartão Vermelho’, em que foi indiciado por burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Num inquérito que visa negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros com prejuízos para o Estado e sociedades, o juiz de instrução Carlos Alexandre colocou Vieira em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, acabando por levar à renúncia do empresário à presidência do Benfica, que ocupava desde 2003.

Quase a terminar 2021, a captura do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, em Durban, na África do Sul, através do cumprimento de mandados de detenção internacional, marcou uma importante conquista da PJ, depois da controvérsia gerada pela recusa do ex-banqueiro de voltar a Portugal para cumprir a pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses a que foi condenado e que já havia transitado em julgado.

Em maio, João Rendeiro tinha sido também condenado em primeira instância a 10 anos de prisão efetiva num outro processo, seguindo-se nova condenação em setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Foi na sequência desta última sentença que o ex-banqueiro decidiu não voltar, anunciando depois numa entrevista que só regressaria ilibado ou com um indulto, até ser apanhado pelas autoridades no dia 11.