Em comunicado, o MAAC refere que, comparando valores de 2023 com o histórico dos 10 anos anteriores “registaram-se menos 27% de incêndios rurais e menos 70% de área ardida relativamente à média do período”
“O ano de 2023 regista, até ao dia 28 de julho, o 3.º menor valor em número de incêndios e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2013”, pode ler-se na nota.
Segundo o ministério, desde a aprovação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais assistiu-se a uma “diminuição dos incêndios nos meses de verão que tiveram origem no uso do fogo”, além de uma “redução significativa dos incêndios com mais de 500/1.000 hectares”.
De acordo com os dados divulgados pelo ministério, em 2017 o investimento “em prevenção atingia cerca de 20% e 80% no combate”, sendo que, atualmente, “cada um destes eixos conta com cerca de 50%”.
“O investimento total nos dois eixos mais que duplicou face a 2017 (altura em que se investiram 143 milhões de euros), sendo 2023 o ano com o maior esforço de sempre (cerca de 500 milhões de euros)”, explica o MAAC.
O Governo pretende, ainda durante este ano, aprovar um pacote legislativo para a Propriedade Rústica, apoiado nos relatórios e propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica.
O objetivo, de acordo com a nota, “é responder aos problemas de gestão do espaço rural colocados pelos atuais regimes de compropriedade, de herança, nomeadamente as que questões colocadas pela herança jacente, vaga e indivisa e evitar a divisão abaixo da unidade mínima de cultura”.
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