O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) vai chegar a 42 concelhos e prevê que, nos próximos quatro anos, sejam disponibilizadas mais 11.500 camas para estudantes das universidades e dos institutos politécnicos que estejam deslocados de casa, lembrou hoje o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, sublinhando que dentro de 10 anos os estudantes terão 30 mil camas a preços mais acessíveis.
Segundo o secretário de Estado, quem estude no interior do país vai conseguir arranjar uma solução por cerca de 120 euros mensais, enquanto os que frequentem instituições em Lisboa ou no Porto poderão arranjar quartos por cerca de 220 euros.
Um dos 263 imóveis que serão requalificados até 2023 é o histórico edifício no Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, que hoje foi simbolicamente entregue ao responsável pelo PNAES.
O evento contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, três ministros, um secretário de Estado e um presidente de câmara. Todos criticaram o longo período de falta de políticas de habitação que tivesse com conta a situação das famílias.
“Um mercado de arrendamento disfuncional e sem oferta pública e o crédito bancário fácil empurraram as famílias para a compra de casa através de dívida”, lembrou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, considerando que a atual dificuldade em arranjar casa a preços acessíveis não é apenas “uma falha do mercado”, mas também uma “falha do Estado”.
“Se olharmos para as políticas nas últimas décadas, eu diria que estamos, na realidade, perante uma “falha do Estado”. Verdadeiramente, foi o Estado que falhou às famílias”, lamentou Pedro Nuno Santos.
O ministro lembrou que atualmente “só existem camas para 13% dos alunos deslocados de casa”, uma realidade que se revela ainda mais dramática nas duas maiores cidades do país: Em Lisboa, só há resposta para 7% dos estudantes deslocados e no Porto, a percentagem sobe para 11%.
Pedro Nuno Santos deixou uma pergunta no ar: “É livre o estudante, filho da classe média, que, tendo tido notas para entrar numa das melhores universidades do país, não o possa fazer porque os seus pais não lhe conseguem pagar o arrendamento de um quarto?”.
Os estudantes que escolhem Lisboa para estudar são os que mais sofrem.
“O arrendamento não está disponível para as bolsas de grande parte da classe média”, alertou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, considerando que é preciso enfrentar o problema, caso contrário “sofrem as famílias e sofre o país porque não se concretiza um direito fundamental”: “É hipotecar o futuro do país e das famílias. É hipotecar o acesso ao Ensino Superior”.
Medina acredita que o PNAES será também “um elemento de regulação dos preços de habitação para estudantes”.
Hoje, fez-se a entrega simbólica do antigo edifício do Ministério da Educação, na avenida 5 de Outubro, para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
O primeiro-ministro, António Costa, revelou que foi o ministro da Educação quem teve a ideia de transformar o mítico edifício numa residência.
Tiago Brandão Rodrigues lembrou os tempos de juventude e a sua primeira visita à 5 de Outubro: “A primeira vez que aqui estive foi do lado de fora”, afirmou referindo-se ao tempo de universitário e às manifestações estudantis.
Além do antigo edifício do Ministério da Educação, o Plano conta com várias pousadas da juventude, escolas e inúmeros edifícios espalhados por todo o país.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado João Sobrinho Teixeira explicou que estas camas também poderão vir a estar disponíveis para turistas durante as férias dos estudantes, mas "os estudantes têm sempre prioridade", sublinhou.
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