O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá esta quarta-feira, 4 de abril, se aceita um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula — condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — até esgotar os recursos judiciais em todas as instâncias.

Se o recurso for negado, nada impedirá uma eventual prisão do ex-presidente brasileiro (2003-2010). Se for aceite, contudo, enquanto o caso correr na Justiça, Lula, de 72 anos, poderá fazer campanha para as eleições presidenciais de outubro, as mais indefinidas desde o regresso do Brasil à democracia, em 1985.

"Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social", escreveu a ministra Cármen Lúcia num texto divulgado pela sua equipa.

"Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor", acrescentou a magistrada, que apoia publicamente a jurisprudência vigente que permite prender condenados em segunda instância, como Lula.

O caso confronta juízes "garantistas" [que defendem os direitos e garantias do cidadãos — como a presunção de inocência — mas que são pejorativamente considerados 'bonzinhos' para com os acusados] e os defensores da Operação 'Lava Jato', uma ampla investigação que usou a prisão preventiva, as delações premiadas e o cumprimento de penas após uma condenação em segunda instância para desvendar uma rede de corrupção entre empresários e políticos.

Também alimenta as divergências políticas: na semana passada, a polarização descambou para a violência, quando dois autocarros da comitiva de Lula foram atingidos por três tiros durante a campanha no sul do país, sem deixar feridos.

O jejum do procurador

À medida que se aproxima o 4 de abril, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta.

Acompanhado por cerca de 2 mil apoiantes, incluindo diversos líderes da esquerda, Lula voltou a defender sua inocência esta segunda-feira, no Rio de Janeiro, atribuindo a sua situação jurídica à perseguição das elites.

"Quero que o Supremo apenas faça justiça. Não quero qualquer benefício pessoal, quero apenas que se faça justiça e digam que crime cometi".

O ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o procurador da 'Lava Jato' em Curitiba, Deltan Dallagnol, assinaram, com outros 5 mil integrantes da Justiça, um pedido para que o STF não modifique o seu entendimento atual, o que colocaria Lula atrás das grades.

Dallagnol, que se define como "seguidor de Cristo", anunciou, ainda, um dia de jejum e oração.

"A quarta-feira é o dia D da luta contra a corrupção na Lava Jato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país", escreveu Dallagnol no Twitter.

Simultaneamente, diversos grupos da sociedade civil, muito ativos durante o impeachment que depôs a presidente Dilma Rousseff em 2016, convocaram manifestações em todo o país na véspera da sessão do Supremo.

"Polarização da Justiça"

Lula foi condenado por receber um apartamento da empreiteira OAS, envolvida no esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, responde por outros seis processos de tráfico de influências e obstrução da Justiça.

Apesar da sua situação delicada, o ex-presidente é o claro favorito para vencer as presidenciais no Brasil, mesmo com a perspetiva de que a justiça eleitoral deveria bloquear a sua candidatura em agosto — quando se abrir a janela oficial para inscrever as candidaturas — por já ter uma condenação ratificada em segunda instância.

"Há uma politização da justiça, o judiciário posiciona-se como um ator político que procura sanear a política pela via externa e cria uma instabilidade", disse à AFP Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná.

"A expectativa é de que as eleições consigam apontar um caminho, uma alternativa, uma saída política e não policial para a crise brasileira", acrescentou.

A primeira volta das eleições presidenciais no Brasil acontece no próximo dia 7 de outubro.

Por Damian Wroclavsky / AFP