Os detratores dessa nova norma alegam que ela carece de critérios mais claros na sua aplicação. A lei em questão, que visa punir delitos como compra de votos, deixa em aberto até ao dia da eleição a possibilidade de impugnar uma candidatura.

Nesta sexta-feira, Keiko Fujimori, que lidera as sondagens para a presidência, manteve-se na disputa após a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral de rejeitar um pedido de impugnação contra a sua candidatura. Na sua decisão, o tribunal destacou que "não ficou provado claramente que Keiko Fujimori Higuchi tenha violado o artigo 42 da Lei de Organizações Políticas".

Ainda nesta sexta-feira, as autoridades eleitorais abriram uma investigação contra o candidato e ex-presidente Alan García, por suposta violação da nova legislação. Alan García ocupa apenas a quinta posição nas sondagens.

Beco sem saída

Depois de um longo debate no Congresso, a lei entrou em vigor em janeiro e foi questionada por analistas eleitorais porque permite a exclusão de candidatos na fase final da campanha, gerando confusão no eleitorado. "A lei promulgada recentemente permite que os candidatos sejam impugnados numa fase muito avançada do processo eleitoral, o que é problemático porque afeta os candidatos e a cidadania", observou Renate Weber, a chefe da missão de observação da União Europeia. Para o especialista em questões eleitorais Fernando Tuesta, as modificações introduzias pelo Congresso na lei, em particular a exclusão de candidatos, vão ao encontro dos seus objetivos: reforçar os partidos e a democracia interna e acabar com o clientelismo político.

"A lei levou-nos para um beco sem saída", acrescentou. Em fevereiro, já tinha sido impugnado César Acuña, um dos favoritos, por também comprar votos, enquanto o economista Julio Guzmán, que se encontrava em segundo lugar nas preferências, ficou de fora da disputa por não cumprir com as normas administrativas durante as primárias do seu partido.Acuña disparou uma série de críticas contra o JNE, pedindo que Fujimori fosse "medida com a mesma régua que Acuña".

Também para o Ministério Público, existem tensões e desconfianças face ao atual processo eleitoral, provocadas pelas modificações legislativas de última hora na lei dos partidos, que geraram interpretações díspares e confusões. O presidente do JNE, Francisco Távara, defendeu a imparcialidade do colegiado de cinco juízes e da nova lei. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, avaliou nesta sexta-feira que é preciso restabelecer os direitos de participação política dos candidatos presidenciais impugnados para se evitar que ocorram eleições "semi-democráticas" no Peru.

Renúncias oportunas

A disputa começou com 19 candidatos. Depois das impugnações e renúncias, a cédula de votação ficou com 14 nomes, mas destes, quatro renunciaram nos últimos dias. A lei também não estabelece limite para se deixar a contenda. A renúncia dos menos favorecidos nas sondagens é uma forma de salvar o pescoço dos seus partidos, pois eles precisam de alcançar 5% do total dos votos para manter vigente a sua inscrição.

Entre os que desistiram de concorrer nas eleições, está o Partido Nacionalista, no governo. Numa carta que o presidente Ollanta Humala assinou como membro do comité executivo, o seu partido reclama falta de "transparência". Somente 10 candidatos continuam em disputa, e um deles - um ex-governador regional - participa no processo diretamente a partir da cadeia, enquanto espera a sentença por má utilização de fundos públicos.

Para os especialistas, estas são as eleições mais tumultuosas desde o fim de 2000, quando o ex-presidente Alberto Fujimori - pai da candidata favorita e atualmente preso - foi acusado de manipular a lei para conseguir um terceiro mandato. "Somos o único país da região com uma lei que permite excluir candidatos de uma eleição. Isso não acontecia desde 1950", quando o país era governado pela ditadura militar do general Manuel Odría, que excluiu o candidato opositor para concorrer sozinho, recorda Tuesta. 

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