A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) determinou a abertura de um processo de inquérito à atribuição da licenciatura em Direito pela pela já extinta Universidade Internacional da Figueira da Foz, instituição encerrada em 2009 por "manifesta falta de viabilidade económico-financeira da instituição", a Diogo Mateus, atual presidente da Câmara Municipal de Pombal, em fim de mandato, na sequência da apresentação de uma queixa de um vereador do mesmo concelho do distrito de Leiria, e do mesmo partido, que denuncia irregularidades na licenciatura em Direito do autarca do Partido Social Democrata.

O autor da denúncia é Pedro Brilhante, ex-presidente da distrital de Leiria da Juventude Social Democrata, vereador também eleito pelo PSD, e que até 2019 teve nas suas mãos o pelouro do Desporto, Tempos Livres e Lazer; Juventude e Empreendedorismo; Equipamentos Públicos; Agricultura e Florestas. Em outubro desse mesmo ano foi retirado de todas estas pastas pelo presidente da câmara, tendo passado a exercer o seu mandato sem pelouros atribuídos e em regime de não permanência.

O vereador de 33 anos, que já tinha pedido a demissão de Diogo Mateus em agosto de 2020, depois de ter apresentado queixa no Ministério Público por eventual prática de crimes de peculato, peculato de uso e falsificação de documentos relacionados com o uso da viatura do município para fins pessoais por parte do autarca, refere na exposição apresentada junto da IGEC que ao longo das funções autárquicas, o atual presidente da Câmara de Pombal demonstrou "inúmeras e continuadas falhas técnicas” relacionadas com a área do Direito, “algumas de basilar conhecimento”, que levaram “ao ressurgimento das suspeitas já existentes relativas à validade da licenciatura do mesmo”. Um processo que Pedro Brilhante diz que “nunca se mostrou claro (pelos contornos que apresenta – quase 20 anos para terminar a licenciatura e a sua conclusão repentina nos meses que antecederam o encerramento coercivo daquela Instituição de Ensino Superior (...)”.

Os documentos consultados pelo queixoso foram fornecidos pela Direção-Geral do Ensino Superior, após aprovação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, e revelam, segundo o denunciante, várias irregularidades.

Ao longo de um texto com 15 páginas, a que o SAPO24 teve acesso, em que percorre todo o percurso académico de Diogo Mateus na Universidade Internacional da Figueira da Foz, assim como a transição do curso de Administração Pública que este frequentava na Universidade do Minho e respetivas atribuições de equivalências, o jovem vereador refere na denúncia que o autarca de Pombal fez dois exames, Direito Comercial e Direito Penal I, após seis reprovações a cada uma dessas mesmas cadeiras, entre 2001 e 2007, em setembro de 2008, ano letivo em que o mesmo não estava matriculado na instituição de ensino superior. A última matricula é de 2006/07.

A queixa evidencia ainda o facto de Diogo Mateus não se ter matriculado também no ano letivo de 2008/09, mas ainda assim ter concluído a licenciatura em outubro de 2008, sete meses antes de ser determinado o encerramento compulsivo da universidade pelo então ministro do Ensino Superior Mariano Gago

Para além da denúncia junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Pedro Brilhante apresentou queixa junto do Ministério Público.

Ao SAPO24, Diogo Mateus desmentiu as acusações e disse estar pronto para responder com documentação à Inspeção-Geral da Educação e Ciência quando for contactado.

O autarca acrescentou ainda que exonerou o vereador Pedro Brilhante das suas pastas por perda de confiança do presidente de câmara após ter falhado em cumprir as funções que lhe foram pedidas nos primeiros dois anos do mandato.

"Perante evidências comprovadas de incapacidade de cumprir bem a sua missão, da mesma maneira que lhe entendi dar a confiança, dando pelouros e dando competências, entendi que já não existiam condições para que isso pudesse acontecer e portanto, não havendo condições, pura e simplesmente retirei a confiança. Foi a partir deste momento que o vereador achou que devia iniciar um conjunto de iniciativas para enlamear o nome das pessoas", afirma, acrescentando que espera que "o ministério faça uma investigação célere".

Em fevereiro deste ano, Diogo Mateus revelou que não tinha intenção de se recandidatar ao cargo que ocupa na autarquia de Pombal. Ao Jornal de Leiria, o autarca disse então que “há mais de um ano” transmitiu às estruturas do partido que não pretendia voltar a concorrer à câmara e que o fez “muito antes das trapalhadas de 2020”, referindo-se às polémicas em que se envolveu com os vereadores Pedro Brilhante e Ana Gonçalves, eleitos pelo PSD, a quem retirou os pelouros

Numa reunião do executivo municipal em maio deste ano, questionado pelo vereador Narciso Mota sobre os motivos para o anúncio da saída de cena, Diogo Mateus disse não querer estar mais associado a uma classe política que é vista de maneira “tão desprestigiada, tão desprestigiante”.

“Andei 28 anos a trabalhar, a dar o meu melhor, para acabarmos por ser todos envolvidos nesse epíteto miserável, desqualificado, de sermos gatunos. De termos assistido nesta casa [Câmara] a membros deste órgão [Executivo] a porem em causa a honestidade de pessoas que estão aqui desde quase quando eles não tinham nascido. De forma absolutamente irresponsável, a enlamear o nome das pessoas”, afirmou o autarca social-democrata, numa declaração reproduzida no Jornal Terras de Sicó.

Diogo Mateus, 51 anos, soma uma carreira extensa ao nível autárquico, tendo ocupado o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Pombal entre 2002 e 2005, vereador da câmara de Pombal entre 1994 e 2002 e 2005 a 2013, ano em que foi eleito presidente, cargo que mantém até hoje e do qual sairá no domingo.