“A abertura de capitais da TAP era uma receita e não uma despesa e, portanto, não é necessariamente uma medida de Orçamento do Estado. A existir privatização ela gerará receita, ela estava prevista, a privatização já se iniciou, era previsto concluir em 2024”, disse João Galamba, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

O ainda ministro reiterou que a TAP é uma empresa “em franca recuperação”, com margens financeiras “que batem todas as companhias aéreas europeias” e que isso é uma boa notícia para o país.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Segundo a indiciação, MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.