Governo ativa regime simplificado para obtenção de proteção temporária

O Conselho de Ministros esta semana uma resolução que contempla um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária, para refugiados, devido à guerra que se vive na Ucrânia.

A medida foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

Esta resposta, afirmou, foi trabalhada pelo Governo em conjunto com câmaras municipais, organizações da sociedade civil, IPSS e também com a comunidade ucraniana em Portugal “no sentido de responder aquelas que são as necessidades fundamentais que podem ser alojamento, que são necessariamente de legalização da situação, mas também com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”.

Segundo a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, o regime vai ter a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, "desde que se mantenham as condições que impeçam o regresso das pessoas" à Ucrânia.

Podem beneficiar desta proteção temporária, refere o comunicado do Conselho de Ministros, os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, assim como cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana.

Ao abrigo desta proteção temporária, os cidadãos têm garantia de ficar com situação regularizada e de conseguirem que haja uma comunicação automática da sua entrada em Portugal, garantindo-lhes o acesso imediato a número de identificação fiscal (NIF), número de identificação da Segurança Social (NISS) e número de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Municípios mobilizam-se

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a aferir os meios que cada um tem disponível, desde alojamento, alimentação, ofertas de emprego, apoio social e técnico, para acolher e integrar ucranianos.

Neste sentido, a ANMP enviou um inquérito a todos os municípios para que os mesmos refiram a sua disponibilidade em termos de meios técnicos, sociais e humanos, sublinhou.

“Atendendo à situação na Ucrânia, a Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu com o Alto Comissariado para as Migrações e está a procurar aferir os meios disponíveis nos municípios portugueses para o acolhimento das pessoas provenientes deste país”, sublinhou na sua página oficial na rede social Facebook.

O objetivo, acrescentou, é preparar “adequadamente” a chegada e integração dos cidadãos provenientes da Ucrânia, reunindo todos os meios e fazendo todos os esforços necessários para criar condições adequadas.

No entanto, alguns municípios já avançaram com programas locais:

Hospitais disponibilizam camas para receber feridos

O Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E) terá disponíveis cerca de três dezenas de camas para acolher doentes ucranianos.

Em resposta à agência Lusa, o CHVNG/E especificou que terá disponíveis, caso seja necessário, 10 camas de adultos em enfermaria e duas em Cuidados Intensivos. A estas somam-se 10 em Pediatria e cinco em Intensivos Neonatais, acrescentou a fonte.

Também o o Hospital de São João, no Porto, terá disponíveis 138 camas de várias especialidades, incluindo Pediatria.

Em declarações à agência Lusa, Nelson Pereira avançou que estão identificadas camas gerais, camas de Cuidados Intensivos, Pediatria e Queimados, às quais se soma a “prontidão” dos profissionais de saúde de outras especialidades como Ortopedia, Cirurgia Plástica, Medicina Física de Reabilitação e Oncologia.

“Uma das grandes consequências de qualquer conflito é a interrupção do tratamento de doenças tumorais”, referiu o diretor da Unidade Autónoma de Gestão de Urgência e Medicina Intensiva do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ).

Segundo Nelson Pereira, “este esforço potencial significativo” já integra o levantamento feito pelo Ministério da Saúde e das estruturas de Proteção Civil nacionais.

“O hospital tem capacidade interna para ser plástico o suficiente sem pôr em causa o atendimento dos nossos doentes que são a nossa primeira prioridade, mas que ponho em pé de igualdade, por solidariedade e empatia, com o povo ucraniano que está em grande sofrimento. Estamos a tentar dar a resposta o mais plástica possível com todas as valências para as necessidades deste contexto”, disse o médico.

Plataforma "Portugal for Ukraine" reúne ofertas de trabalho

A plataforma criada esta segunda-feira reúne ofertas de trabalho de empresas para refugiados ucranianos em Portugal — e esta segunda-feira já tinha totalizado mais de duas mil destas ofertas.

No final do Conselho de Ministros, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deixou um apelo para que as empresas continuem a disponibilizar as suas ofertas de emprego (o que podem fazer em www.iefp.pt/portugal-for-ukraine), salientando que o Instituo do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem neste momento uma ‘task force’ mobilizada para garantir o “melhor ‘match’ [adequação] possível” entre as qualificações e perfil dos ucranianos que vão chegando a Portugal e as necessidades das empresas.

“Estamos a fazer uma personalização das propostas entre as necessidades e as qualificações, procurando uma visão integrada e articulada entre todas as entidades desde que a pessoa chega Portugal”, disse a ministra.

Em resposta aos jornalistas, Ana Mendes Godinho precisou que as mais de duas mil ofertas de emprego disponíveis surgiram de todo o país, sendo que as áreas com mais ofertas são a tecnológica, transportes, setor social, turismo e construção civil.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o trabalho de mapeamento das competências de trabalhadores ucranianos que está a ser feito pela ‘task force’ não abrange apenas a plataforma mais específica de ofertas que foi criada no início desta semana no âmbito da iniciativa do Governo ‘Portugal for Ukraine’, mas envolve também a generalidade das ofertas de emprego submetidas no site deste instituto.

O acompanhamento aos ucranianos que cheguem a Portugal está também a ser feito no sentido de responder a necessidades de formação destas pessoas nomeadamente de cursos de língua portuguesa “para que haja logo uma formação básica”.

Além disto, precisou, aplicam-se à contratação destas pessoas as regras das medidas de apoio à contração existentes em Portugal para qualquer cidadão em situação regular.

A par da vertente laboral, o mapeamento que está a ser feito procura identificar em simultâneo vagas em escolas e creches e disponibilidade de habitação, tendo a ministra salientado que o país está igualmente preparado para acolher casos de menores não acompanhados.

SEF cria balcões de atendimento dedicados a cidadãos ucranianos

SEF disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 3 de março, balcões de atendimento dedicados exclusivamente a cidadãos ucranianos, que vão funcionar entre as 08:30 e as 20:00.

Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras avança que estes balcões de atendimento vão estar a funcionar nas delegações do SEF de todo o país e no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).

O serviço sublinha que estes balcões vão funcionar “em exclusivo com elementos do SEF que se ofereceram, em regime de voluntariado e em horário pós-laboral, para receber os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos e não colidem nem interferem com os agendamentos dos demais cidadãos estrangeiros”.

Este serviço de segurança frisa que esta manifestação de solidariedade, por parte dos elementos do SEF, permitiu a criação de balcões dedicados, de norte a sul do país e ilhas, que permite “agilizar e simplificar o tratamento de processos neste âmbito”.

Notários criam plataforma com serviços gratuitos

Os notários portugueses criaram uma plataforma na Internet com serviços gratuitos para apoiar cidadãos ucranianos.

Em comunicado, a ON destaca entre os serviços disponibilizados gratuitamente as “autorizações de saída certificadas, traduzidas para ucraniano, russo e inglês, para permitir que pais com crianças menores possam circular e sair do país; termo de responsabilidade que serve de visto para transpor as fronteiras Schengen; e certificados de tradução de documentos”.

A plataforma pode ser acedida através do endereço https://www.ucrania.notarios.pt/, com a ON a assegurar a “cooperação e articulação permanente com notários” de outros países, além das autoridades portuguesas, face a um “elevado número” de solicitações que têm chegado desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Plataforma We Help Ukraine criada por portugueses agrega ajudas de todo o mundo

A plataforma global www.wehelpukraine.org destina-se a "ligar pessoas a precisar de ajuda na Ucrânia, ou em fuga, com pessoas e organizações que podem fornecer apoio", afirmam os seus promotores.

"O projeto arrancou em Portugal no dia 27 de fevereiro e já mobilizou milhares de pessoas e organizações para disponibilizar e gerir a plataforma, que é um ponto de encontro entre quem precisa de alojamento, medicamentos ou ofertas de trabalho, com quem está disponível para dar essas ajudas".

Está disponível um ‘contact center’ em inglês, português e ucraniano para atendimento por telefone, ‘e-mail’, mensagens instantâneas, videoconferência e outros canais de comunicação.

O movimento pode ser seguido em https://www.facebook.com/wehelpukraineorg, https://www.instagram.com/wehelpukraineorg/ e https://www.linkedin.com/company/wehelpukraineorg.

Num vídeo disponibilizado no YouTube, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o "projeto solidário nacional e global que liga pessoas" através de uma plataforma que se propõe ser o "ponto de encontro de quem precisa de ajuda e de quem quer disponibilizar alojamento, medicamentos e ofertas de trabalho" para as vítimas da guerra na Ucrânia.

Com Agência Lusa