“Esta tragédia traz à evidência um conjunto de inquietações e uma inércia dos serviços de fiscalização, de quem tem poderes de fiscalização nesta matéria”, afirmou à agência Lusa Nuno Gonçalves, dirigente nacional da FEVICCOM.

O sindicalista indicou que são “várias as entidades fiscalizadoras” em causa, “nomeadamente a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], a inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho]”.

O que ocorreu em Borba, no distrito de Évora, frisou, é “uma tragédia” no âmbito da qual existem “responsabilidades por parte das entidades licenciadoras”.

Estas entidades, mesmo atendendo à “legislação do ano em que se iniciou a exploração daquelas pedreiras” atingidas pelo deslizamento de terra e do colapso da estrada, ou seja, “anterior à lei de 1990”, poderiam ter obrigado “a tomar medidas de salvaguarda da segurança de trabalhadores e de terceiros”, argumentou.

“Estamos confrontados com uma pedreira onde, até à sensivelmente um ano, não foram acauteladas essas medidas” de segurança e na qual “continuou” a existir “o perigo, até para os trabalhadores que lá estavam, independentemente de a estrada ser municipal ou nacional e de quem a tutela” ou de a via “estar em funcionamento ou não”, argumentou o sindicalista.

O dirigente apontou ainda como exemplo o estudo realizado, há cerca de quatro anos, por vários empresários do setor dos mármores, que defendia o corte da estrada 255 entre Borba e Vila Viçosa, onde aconteceu o deslizamento de terra.

“O estudo feito pelas empresas diz que havia um perigo” e a “iminência daquela escombreira” poder ruir, “com a estrada em funcionamento ou sem a estrada em funcionamento, e isto é que é algo que a tutela não pode escamotear”, argumentou.

E, acrescentou, o estudo “diz que há uma falha e um problema técnico da própria pedra” numa das pedreiras afetadas, aquela que já se encontra inativa, mas que “foi explorada até há cerca de um ano ou um ano e meio atrás”, numa altura em que “já havia problema na estrada”.

Mas a empresa, criticou, teve “trabalhadores que lá estiveram a trabalhar” enquanto esteve em funcionamento, “com um problema de segurança sobre uma escombreira que já existia”.

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