A proposta, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, surge no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia.

Uma nota de imprensa do executivo regional justifica a proposta tendo em conta “os novos dados científicos disponíveis, que evidenciam a recuperação desta espécie”, nomeadamente os resultados das campanhas anuais de monitorização, que apontam para “um aumento da abundância relativa” do goraz na região, sugerindo que as medidas de gestão implementadas tiveram “consequências positivas” na recuperação deste recurso.

O Governo dos Açores defende ainda, no caso do goraz, um ajustamento do "período de consumo da quota à dinâmica do mercado”, recomendando que se inicie em abril e termine em março do ano seguinte para aumentar o rendimento dos pescadores, considerando que “a gestão das capturas não deve ser feita em função do ano civil”.

Quanto às capturas de 'Beryx' (imperador e alfonsim), o executivo açoriano sustenta que “não existe uma pescaria dirigida exclusivamente a esta espécie na região, estando a sua captura incluída no conjunto de espécies de palangre de fundo”, destacando as diligências efetuadas para a repartição desta quota pelas frotas do continente e dos Açores, que passaram “a ter a gestão de 85% da quota total nacional".

Tendo em conta que nos últimos anos o limite da quota para o imperador tem sido “sistematicamente atingido durante o terceiro trimestre de cada ano”, o Governo dos Açores defende que, na próxima revisão, seja considerado o aumento de 10% nas possibilidades de pesca para esta espécie.

No documento, o Governo Regional recomenda também a manutenção das atuais quotas para o peixe-espada preto e para o atum patudo e "a discriminação positiva" da pescaria por salto e vara.

Para o atum rabilho, é proposto o aumento da quota atribuída a Portugal para ser disponibilizada à frota pesqueira que usa a arte de salto e vara, alegando que "nos últimos anos, a quota disponível nacional tem sido absorvida, na sua totalidade, pelas armações existentes no sul de Portugal, impossibilitando a frota atuneira regional de capturar esta espécie".

Propõe-se também "a eliminação dos tamanhos mínimos de captura da cavala e da sardinha e a proibição da utilização de estralhos de aço na arte de palangre de superfície para a pesca de espadarte na subárea Açores da Zona Económica Exclusiva nacional".

O Governo dos Açores sugere igualmente à Comissão Europeia que seja criado “um regime de exceção” à obrigação de desembarcar a pesca acidental nas pescarias de demersais, atendendo ao “caráter artesanal” das pescarias na região, bem como às “reduzidas capturas acessórias e as elevadas taxas de sobrevivência de algumas espécies libertadas”.