A iniciativa consta no comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na terça-feira, nas Velas, ilha de São Jorge, e hoje apresentado pelo secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

Segundo Berto Messias, o Conselho do Governo deliberou “desencadear os procedimentos necessários para a revisão da regulamentação do regime de licenciamento da exploração turística da observação de cetáceos, tendo em conta as especificidades da ilha de São Jorge”, num trabalho que vai envolver as secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Energia, Ambiente e Turismo.

“Considerando o crescente interesse demonstrado por empresas regionais para o exercício da atividade de observação de cetáceos na ilha de São Jorge, o Governo dos Açores alterará esta regulamentação, incentivando que empresas de observação de cetáceos surjam e se estabeleçam em São Jorge, reforçando assim a disponibilização de serviços de animação turística que contribuam para a consolidação do crescimento que se tem verificado neste setor”, adiantou o governante.

Na reunião do Conselho do Governo, foi deliberado, ainda, um conjunto de investimentos e apoios para a ilha, onde hoje o executivo açoriano terminou a visita estatuária.

A Misericórdia da Calheta vai receber até 150 mil euros para reabilitar o centro de atividades ocupacionais, tendo o executivo açoriano, presidido por Vasco Cordeiro, deliberado, por outro lado, iniciar o procedimento para reabilitar o lar de idosos da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, com 70 utentes.

O Governo Regional comprometeu-se ainda a desencadear os procedimentos para alterar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge, cuja aprovação remonta a 2005, como também apoiar os dois municípios da ilha, Calheta e São Jorge, na instalação de pequenos ecocentros para deposição temporária de resíduos que serão depois reencaminhados para o centro de processamento.

No âmbito da agricultura, além de apoiar o setor associativo com um médico veterinário para assegurar “um melhor acompanhamento técnico das explorações agrícolas”, o Conselho do Governo determinou o alargamento do funcionamento do posto de atendimento agrícola do Topo, que passa a ser diário.

Foi também mandatado o Instituto Regional de Ordenamento Agrário para executar duas empreitadas, nas freguesias de Biscoitos e Ribeira Seca, investimentos considerados “determinantes para o reforço do abastecimento e armazenamento de água no concelho da Calheta, em particular, e de toda a ilha de São Jorge, aumentando a capacidade de resposta “em época de estio e apoiando o trabalho diário dos agricultores”.

Empreitadas de requalificação de miradouros, de fornecimento de iluminação pública e de caminhos rurais e florestais foram outras das deliberações do executivo regional aprovadas.

O Governo dos Açores terminou hoje a visita estatutária à ilha de São Jorge. A deslocação, que começou na segunda-feira, é uma imposição do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que determina que o executivo regional deve visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano e que o Conselho do Governo se reúna na ilha visitada.