Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, disse que na região Norte se regista uma adesão à greve entre os 70 e os 75% e no Sul os níveis andam pelos 55 a 60 por cento.

Os oficiais de justiça iniciaram hoje uma greve de três dias pelo descongelamento de carreiras, formação e aposentação aos 60 anos.

Segundo o presidente do Sindicato, “há situações bastante preocupantes” de oficiais de justiça com dúvidas sobre se podem cumprir a greve porque “administradores judiciais estão a tentar impedir”.

“É lamentável a tentativa de coação sobre os oficiais de justiça”, afirmou.

Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (o Sindicato alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.

Quanto à aposentação, os sindicalistas defendem que os oficiais de justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Atualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública.

O Sindicato referiu estar em curso uma greve às horas extraordinárias, que não são pagas, observando que uma estimativa indica que, em cada sete anos, os oficiais de justiça “oferecem um ano de serviço” gratuito ao Estado.

Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.

Nesta greve, os oficiais de justiça estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos.

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