A equipa jurídica do ex-presidente (2016-2021) disse esta manhã ter apresentado uma petição ao Supremo Tribunal, em nome da filha mais nova de Duterte, Veronica, acusando o Governo de sequestro e exigindo que as autoridades sejam obrigadas “trazê-lo de volta”

Organizações de defesa dos direitos humanos estimam que dezenas de milhares de pessoas, na maioria desfavorecidas, foram mortas pela polícia e por grupos de vigilantes durante a guerra de Duterte contra a droga, muitas das vezes sem que se tenha provado qualquer envolvimento no tráfico.

Duterte, atualmente com 79 anos, deverá ser transferido, assim que chegar a Haia, para a sede do TPI, que abriu uma investigação sobre a campanha iniciada em 2016.

O ex-dirigente foi detido na terça-feira em Manila, quando regressava de uma breve viagem a Hong Kong.

Duterte tinha a expetativa que o Supremo Tribunal das Filipinas impedisse que fosse levado para o TPI, mas a filha Sara Duterte lamentou o facto de o pai estar a ser “levado à força”.

O gabinete de Sara Duterte, vice-presidente filipina que enfrenta um processo de destituição, indicou que a responsável já embarcou num voo para Amesterdão ao início da manhã de hoje, sem dar mais pormenores.

O avião que transportava Rodrigo Duterte “levantou voo às 23h03 (15h03 em Lisboa) desta noite [terça-feira] e deixou o espaço aéreo filipino”, anunciou o Presidente do arquipélago, Ferdinand Marcos Jr., em conferência de imprensa.

Marcos afirmou que o Governo está “apenas a fazer o seu trabalho”. “Temos de estar à altura das nossas responsabilidades, dos compromissos que assumimos perante a comunidade das nações, e foi isso que aconteceu aqui”, disse, acrescentando que “a política não entra na equação”.

Entretanto, o porta-voz do TPI Fadi Abdullah confirmou o mandado de detenção e disse que seria marcada uma audiência inicial quando Duterte estivesse sob custódia em Haia.

Num vídeo publicado na conta da rede social Instagram da filha mais nova, Rodrigo Duterte exigiu saber os motivos da detenção.

“Qual é a lei [ao abrigo da qual fui detido] e que crime cometi? Provem-me agora a base legal para a minha presença aqui”, disse. “Não fui conduzido para aqui de livre vontade, mas por uma força externa (…), têm agora de responder pela privação da minha  liberdade”.

As Filipinas retiraram-se do Tribunal Penal Internacional em 2019 por iniciativa própria, mas o tribunal manteve a jurisdição sobre os assassínios que ocorreram antes da retirada, bem como os cometidos na cidade de Davao (sul) quando Duterte era presidente da Câmara.

Mais de seis mil pessoas foram mortas nas operações antidrogas ordenadas pelo ex-presidente, de acordo com os números oficiais nacionais, embora os procuradores do TPI coloquem o número entre 12 mil e 30 mil.

Rodrigo Duterte deu instruções aos agentes da polícia para dispararem mortalmente contra os suspeitos de tráfico de droga se as vidas dos agentes estivessem em perigo. Insistiu que a repressão salvou famílias e evitou que as Filipinas se transformassem num “Estado narcopolítico”.

O político defendeu com veemência a sangrenta guerra contra a droga em outubro, no âmbito de uma audiência no Senado que investigou os assassínios em larga escala ocorridos durante esse período.

“Fiz o que tinha de fazer e, quer acreditem ou não, fi-lo pelo meu país”, exclamou.

O antigo chefe de Estado continua a ser extremamente popular nas Filipinas, onde muitos apoiaram as soluções encontradas para combater o crime.

Sara Duterte chegou a ser apontada como sucessora do pai, mas retirou-se a favor do agora Presidente, filho do autocrata Ferdinando Marcos a quem se aliou antes de ser nomeada vice-presidente.

No entanto, a aliança entre as duas dinastias implodiu recentemente, na véspera das próximas eleições intercalares.

“O meu filho tem agora justiça”, disse à agência de notícias France-Presse Luzviminda Dela Cruz, que perdeu o filho de 19 anos quando este foi morto a tiro pela polícia em 2017.

Este é um “passo crucial para responsabilizar as Filipinas”, reagiu o grupo De defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.

A China apelou ao TPI para “evitar a duplicidade de critérios”, instando-o a “exercer as suas prerrogativas com prudência” e a “evitar qualquer politização”.