Os dados preliminares foram hoje avançados pelo presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante uma audição na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Luís Ribeiro indicou que “está em curso” o inquérito aberto pelo regulador nacional de aviação, o qual visa apurar responsabilidades e verificar se os direitos dos passageiros foram garantidos, acrescentando que, até ao momento, já foram ouvidas várias entidades, entre as quais a administração da ANA – Aeroportos de Portugal e o diretor do Aeroporto Humberto Delgado.

O presidente da ANAC não se quis comprometer quanto a uma data para a conclusão do inquérito, mas disse esperar que as audições de todos os intervenientes terminem dentro de uma a duas semanas e que cheguem à ANAC, dentro de um mês, os relatórios das peritagens que estão a ser realizadas por diversas entidades, para depois o regulador analisar e concluir.

Luís Ribeiro reconheceu que uma situação destas “não é normal” e que “não pode voltar a acontecer”, e admitiu que ficou surpreendido com o impacto “tão significativo e tão demorado” na operação, resultante da falha que ocorreu num dos depósitos e que se propagou aos outros dois.

O sistema de abastecimento de combustível ao aeroporto de Lisboa é da responsabilidade do GOC (Grupo Operacional de Combustíveis, liderado pela Petrogal e que reúne as principais petrolíferas).

A avaria que bloqueou o abastecimento das aeronaves no aeroporto de Lisboa afetou, além do sistema de alimentação principal, também o redundante, devido a uma entrada de ar que fez desferrar o circuito, segundo fonte aeroportuária.

Luís Ribeiro explicou aos deputados que o GOC ia informando, sucessivamente, a ANA e as companhias aéreas de que o problema seria resolvido “dentro de 15 minutos”, mas o mesmo prolongou-se durante horas, o que, segundo o presidente da ANAC, terá atrasado a implementação do plano de contingência.

A avaria teve início pelas 12:00 e durou cerca de 12 horas até estar totalmente reparada.

Os deputados de todos os partidos manifestaram-se preocupados perante uma "situação inaceitável”, alertaram para que a imagem do país ficou manchada e pediram que se apurem responsabilidades quanto às causas e se averigue se os direitos dos passageiros foram salvaguardados.

O presidente da ANAC afirmou que este dossiê é uma prioridade, está a ser tratado de uma forma separada e global e que espera ter o inquérito concluído o mais célere possível, de forma a perceber quais as causas e os responsáveis, por um lado, e de que modo é que se podem defender os direitos dos passageiros, por outro.

Uma semana após a ocorrência, o regulador nacional de aviação recomendou aos passageiros afetados pelas perturbações que apresentassem reclamação à companhia aérea em que voavam, pedindo que enviassem uma cópia para a ANAC.

O regulador criou então um 'email' para receber as reclamações dos milhares de passageiros que foram afetados pela falha no abastecimento dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado, que provocou atrasos e cancelamentos até à manhã de quinta-feira, 11 de maio, dia em que a ANA – Aeroportos de Portugal considerou a situação normalizada.