A iniciativa decorreu durante a tarde no auditório António de Almeida Santos, no edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, num encontro em que o PCP defendeu que, mais do que falta de dinheiro, é a "falta de vontade política” que marca a suborçamentação da Cultura.

Perto de 30 agentes culturais aceitaram o convite dos comunistas para participarem numa audição pública sobre o modelo de apoio às artes e a estruturação de um verdadeiro serviço público de Cultura.

O fim dos atuais concursos para os subsídios de apoio às artes, júris com formação reconhecida, nas áreas que vão avaliar, viabilização de candidaturas, independentemente das áreas artísticas em que se inserem, por considerarem incorreta a atual catalogação das áreas artísticas, foram outras das reivindicações dos agentes culturais presentes na audição.

Um prazo obrigatório para os resultados finais dos concursos de apoio às artes, de modo a evitar situações como a deste ano (continuam por sair os resultados definitivos para o teatro), a possibilidade de os artistas fazerem a sua agenda artística sem dependerem da agenda de Governo (porque os atrasos na atribuição de verbas é uma forma de instrumentalização das agendas dos criadores, afirmaram participantes), a circulação dos espetáculos pela rede de cine-teatros existentes, relatórios públicos das comissões de acompanhamento e avaliação e acesso das estruturas artísticas a estes relatórios, foram algumas das mudanças apontadas como necessárias, na política cultural, segundo a atriz e encenadora Andreia Bento, dos Artistas Unidos.

Uma política cultural clara e transparente, com uma dotação orçamental digna, a definição da tipologia de projetos que querem apoiar – se querem apoiar entidades privadas, públicas, estruturas de atividade regular ou estruturas menos pesadas -, são também questões que o Governo deve definir bem para que haja uma política cultural séria, acrescentou Andreia Bento.

Já António Barros, da Escola da Noite - uma das estruturas que perdera os apoios, segundo os resultados provisórios de apoio ao teatro -, defendeu avaliações diferenciadas, consoante a tipologia de estruturas.

Não se pode “avaliar da mesma forma uma companhia que tem 20 ou 30 anos e um gabinete com uma pessoa que contrata artistas para fazer espetáculos”, frisou, a propósito.

“E os apoios sustentados o que têm feito é meter tudo no mesmo caldeirão”, frisou.

A atriz Sofia Oliveira defendeu que as exigências deviam sair do processo de candidaturas e passar para a fase de concretização.

“Deviam existir, num processo de relatório e de acompanhamento. E aí, quem falhasse tinha de ser penalizado. Por exemplo ficar inibido de concorrer a apoios durante um determinado período temporal. Mas o que acontece é o contrário, pois só se exige na candidatura aos apoios”, sublinhou.

José Peixoto, do Teatro dos Aloés, defendeu a tese de que o esquema atual de concursos aos apoios às artes “não passa de uma estratégia para acabar com muitas companhias”.

A ideia também foi defendida por André Albuquerque, do Cena – Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, para quem este modelo de concursos tem de ser alterado o mais rapidamente possível.

Já Maria Augusta Fernandes, funcionária da Direção-Geral das Artes, que esteve presente a título pessoal, teceu longas críticas à forma como a política cultural é historicamente gerida em Portugal.

Ausência de consulta pública às companhias e não atender os conselhos destas, com vista a melhorar o processo, fazem, segundo Maria Augusta Fernandes, a “pior herança de há 40 anos”.

Procede-se como se não houvesse outra forma de abordagem, disse, sublinhando que isso é visível até na inexistência de uma página “decente” do Ministério da Cultura na internet, assim como da DGArtes.

Dar dignidade a cada arte, acabar com o concurso nos moldes em que se processam atualmente, analisar a validade dos projetos artísticos consoante as regiões a que se destinam são variáveis que os responsáveis da pasta da Cultura têm de introduzir nos concursos de apoio, defendeu, de acordo com a sua visão pessoal.

E há que ter muita atenção a estas questões, porque “a 'geração de abril/maio de 2018'", que contestou o processo de concessão de apoios, "em breve vai estar a passar fome”, acrescentou.

Este financiamento às artes só traz precariedade ao setor defendeu, no que foi corroborada por outros agentes culturais assim como por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

No final da audição, que contou com a presença das deputadas comunistas Paula Santos e Ana Mesquita, Jorge Pires disse que “continua a haver um trabalho de fundo a fazer na área da Cultura”.

“A verba estimada pelo PCP, mais sete milhões de euros, resolviam estes problemas”, referiu, sublinhando que dotar a Cultura com um por cento do Orçamento do Estado continua a ser uma das reivindicações do partido.

“Mas o problema não é a falta de dinheiro, até porque todos os dias vemos sair dinheiro para outras coisas. O problema é só falta de vontade política”, rematou.

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