Tudo começou com uma notícia do jornal Público publicada há dois dias, na noite de segunda-feira, dia 28 de outubro. A notícia em causa revelava uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à gestão da Câmara Municipal de Almada no período de 2014 a 2016, altura em que era presidida por Joaquim Judas, eleito pela CDU, segundo a qual existiriam “despesas ilegais” de 1,6 milhões de euros.

Um dia antes, na tarde de domingo, a CDU de Almada tinha trazido o tema também a público através de uma publicação na sua página de Facebook onde abordava o relatório da Inspeção Geral de Finanças e tecia considerações sobre as mesmas.

Nesta publicação no Facebook, a 27 de outubro, um dia antes da notícia do Público, referente à intervenção sobre Inspeção Geral de Finanças em sede da Assembleia Municipal podia ler-se que "após a leitura e análise apurada do documento em causa, os Deputados Municipais da CDU registam e concluem" que "são identificadas pela ação de controlo da Inspeção Geral de Finanças situações diversas de desconformidades processuais ou legais relativamente ao período em análise".

Sobre as "desconformidades", a CDU de Almada afirma que se trata de "falta de coordenação entre diferentes serviços municipais, incluindo a utilização de plataformas informáticas distintas para os mesmos fins, e não compatíveis entre si; a falta de adaptação de alguns regulamentos municipais e a ausência de normas escritas noutros casos; e algumas insuficiências na elaboração de cadernos de encargos".

Já sobre as questões "legais", "constata-se que o foco é a atribuição de relógios aos trabalhadores que completam 25 anos ao serviço do Município, e oferta de “smartphones” aos filhos dos trabalhadores com 12 anos no âmbito da celebração do Natal".

Este último aspeto foi um dos temas alvo de atenção no relatório da Inspeção Geral de Finanças.

No ponto seguinte da publicação, é então dado o entendimento que a CDU de Almada faz do relatório da IGF, considerando que "diferentes interpretações das normas legais aplicáveis, designadamente no que se refere à inexistência de regulamentação específica aplicável às autarquias locais, poderá ter conduzido e determinado a existência de algumas das desconformidades identificadas".

Concluindo que "como em todas as grandes organizações do Estado, incluindo as Autarquias Locais existem insuficiências e atrasos na correção das situações menos conformes, também no Município de Almada se registou essa realidade"

A publicação sublinha ainda que "as sugestões contidas no relatório, não indicam nem indiciam a prática de qualquer ato de corrupção" e termina com a seguinte declaração: "concordamos com a proposta da Inspeção Geral de Finanças no Relatório em apreciação, que determina que a Câmara Municipal informe aquela Inspeção Geral num prazo de 60 dias".

Na segunda-feira, o tema torna-se notícia nos jornais e a crispação aumenta, chegando à cúpula da CDU, pela voz do líder dos comunistas, Jerónimo de Sousa.

"Sabemos ao que o PS vem", afirma Jerónimo de Sousa

"Percebemos perfeitamente os objetivos do PS que, através da Câmara Municipal, procura denegrir aquilo que é uma marca da CDU de que o PS não se pode gabar - a honestidade, o trabalho e a competência. Nesse relatório não estão reconhecidas nenhumas barbaridades nem ilegalidades. É estranho que o PS agarre numa questão que se tratou de um trabalhador com 25 anos receber como registo do seu trabalho um relógio e transformá-lo num caso político", afirmou ontem Jerónimo de Sousa.

"Sabemos ao que o PS vem, mas em relação à forma como a CDU gere os municípios seria uma boa lição e ensinamento para alguns setores do PS", sublinhou.

De onde vem a desconfiança de Jerónimo de Sousa face ao processo de auditoria da IGF? "Quem está à frente da entidade...? Valia a pena ver quem é que está à frente dessa instituição. Não, não é nada independente, pelo menos a pessoa que dirige", acusou.
A falta de imparcialidade a que o líder comunista aludiu era uma referência ao facto de o irmão da atual líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, ser o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Questionado pela agência Lusa, Jerónimo de Sousa confirmou estar a referir-se ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Horas depois, na noite de ontem, terça-feira, o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou um comunicado também à agência Lusa em que refutava as acusações feitas pelo secretário-geral do PCP.

E Centeno responde a Jerónimo

O gabinete de Mário Centeno começa por referir que a lei orgânica do Ministério das Finanças define que a IGF “é um serviço do Ministério das Finanças (…), dotado de autonomia administrativa, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças”. “Na anterior legislatura, o ministro das Finanças exerceu diretamente as competências conferidas pela lei, apenas delegando competências pontuais nos secretários de Estado”.

Segundo acrescenta o gabinete, “no caso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as competências delegadas pelo ministro das Finanças foram as relativas às atribuições da IGF no âmbito do controlo da receita tributária e de outros assuntos de natureza fiscal e aduaneira”.

 Na nota, o gabinete sublinha ainda que, nos termos da lei orgânica do Governo anterior, “o ministro das Finanças exerce a direção sobre a IGF, em coordenação com o ministro da Administração Interna, no âmbito do exercício da tutela inspetiva sobre as autarquias locais, as demais formas de organização territorial autárquica e o setor empresarial local”.

Nas últimas eleições autárquicas, Almada foi um dos nove municípios da CDU perdidos para o PS, que candidatou à presidência da autarquia a antiga deputada Inês de Medeiros. O relatório da Inspeção Geral das Finanças trouxe a lume a fricção entre as duas forças políticas no concelho - e do concelho escalou para o plano nacional num momento pós-eleições em que o PCP acusa o recuo eleitoral e o PS se prepara para uma nova legislatura sem maioria absoluta, sem geringonça e com várias negociações pela frente.