“Eu diria que há seguramente problemas muito mais relevantes para serem endereçados pelo regulador, pelo parlamento, pelo poder político, pelas próprias associações de consumidores do que o tema da fidelização”, disse à agência Lusa o responsável pelo departamento de vendas e de relação com o consumidor da Altice Portugal, João Epifânio.

O membro do comité executivo daquele grupo de telecomunicações, que falava no final de um encontro promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, em Lisboa, apontou que a Lei das Comunicações Eletrónicas “tem tido várias alterações nos últimos anos”.

“Parece que andamos sempre a tentar experimentar e julgo que a lei não deve ser um exercício de experimentação”, apontou.

Aludindo à última alteração a esta lei - feita em meados de 2016 e que passou a obrigar as operadoras de telecomunicações a dispor de contratos sem qualquer tipo de fidelização ou com seis e 12 meses de fidelização, além da opção dos 24 meses, possibilidade que não existia -, o responsável da Altice defendeu que “hoje existe uma base legal que defende, na sua plenitude, os interesses dos consumidores”, desde logo obrigando a informação sobre custos.

“Estão formuladas todas as condições para que o cliente possa tomar uma decisão avisada”, reforçou.

Recusando um “empolamento sobre o tema”, João Epifânio apontou também dados da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que demonstram que a taxa de reclamação no caso das fidelizações é de 0,021%.

Na semana passada, o parlamento aprovou na generalidade (e consequente descida à especialidade) de projetos de lei do PAN, BE e PEV para encurtar até um ano o período máximo de fidelização dos contratos com as operadoras, quando o limite é de dois anos.

Um dos argumentos apresentados por estes partidos foi, desde logo, o de que os custos para os clientes que optem por contratos com menor tempo são mais elevados.

“Os custos são os mesmos, a questão é que quando eu tenho um conjunto de investimentos que são feitos à cabeça e eu diluo esse valor por 24 meses isso dá um determinado valor mensal”, justificou João Epifânio, exemplificando que a situação “é como ir pedir um crédito ao banco e poder pagar em 20 anos ou ter de pagar em cinco anos”.

Para Luís Nascimento, administrador executivo da NOS, este também é um assunto “cíclico” e “recorrente”.

“Tem sido uma bandeira que volta e meia é levantada”, acrescentou, em declarações à Lusa.

Apesar de destacar que a taxa de mudança de operadoras é elevada no país, Luís Nascimento lembrou que este é um “processo caro e que implica um grande investimento”, pelo que deve caber ao cliente decidir o prazo e quanto quer pagar por mês.

“Acreditamos que [a mudança na lei] é uma falsa questão e tem-se visto que, podendo mudar, os clientes optam sempre por aquilo que dilui em mais tempo”, notou, adiantando que a situação é semelhante à de “comprar um carro”.

Os responsáveis falavam à Lusa no final de um pequeno-almoço de debate sobre o cliente da era digital nas telecomunicações.

Intervindo na sessão, o responsável pelo departamento de tecnologia da Vodafone, João Nascimento, disse ver “o movimento acelerado da digitalização como uma bela oportunidade” para as operadoras, possibilitando prestar “melhores serviços” aos clientes.

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