"Os preços praticados com os operadores de televisão são mesmo bastante inferiores aos preços que a Altice Portugal incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal", disse a Altice numa nota de imprensa.

A Altice reiterou que "estes preços estão abaixo dos custos, como própria ANACOM reconhece".

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) refutou hoje a acusação da Altice de que a redução pelo regulador dos preços na Televisão Digital Terrestre promove “a degradação” daquele serviço, garantindo não haver “razão para qualquer preocupação”.

“Esta decisão que a Anacom tomou decorreu apenas de aplicar uma determinação prevista na lei, que a obrigava a fazer a verificação se o preço praticado pela empresa que gere a transmissão da TDT, e que é pago pelos operadores de televisão, estava ajustado aos custos de funcionamento”, afirmou João Cadete de Matos numa conferência de imprensa, no Porto.

A Anacom anunciou na terça-feira que aprovou “determinar à Meo a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT de 885,1 mil euros por Mbps [Megabits por segundo], a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a Meo cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT”.

O regulador justificou a decisão com o resultado de uma avaliação que “concluiu que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)”.

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