“A nossa posição é que o negócio já acabou há muito tempo, acabou com a decisão da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social]. Essa é a nossa posição e, por isso, interpusemos a ação principal e a providência cautelar”, afirmou Mário Vaz, que falava aos jornalistas na sede da Vodafone, em Lisboa, na apresentação de um centro de inovação que irá desenvolver a rede 5G.

Insistindo que o negócio “já acabou porque a decisão da ERC foi mandatória e foi vinculativa”, o responsável admitiu, contudo, que isso “não quer dizer que não haja outras leituras”, desde logo da AdC, que seguiu com o processo após a deliberação daquele regulador.

“Se a Altice mantiver a sua posição, vejo com dificuldade possa seguir para a frente, mas a questão tem de ser colocada a quem está a querer fazer o negócio, que pelos vistos também terá perdido alguma vontade quando disse que não tinha abertura para novos remédios”, acrescentou Mário Vaz.

Ainda assim, adiantou que “nada como esperar pelos ‘timings’ [tempos] corretos e pelas decisões finais”.

Quase um ano depois da proposta de compra feita pela Altice sobre a Media Capital, a operação que envolve a dona da TVI parece mais longe de se concretizar após rejeição dos compromissos pela AdC.

No final de maio, a AdC anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Sobre este anúncio, Mário Vaz disse que “a posição da AdC está em linha com aquilo que era a leitura da Vodafone relativamente aos pretensos remédios da Altice”.

“Estranho seria que uma autoridade da concorrência considerasse aqueles como remédios e foi neste contexto que decidiu”, salientou.

Reagindo ao anúncio, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Já na semana anterior, no parlamento, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou que há um "limite de razoabilidade" no processo de compra da dona da TVI, mas manifestou-se "convicto de que o negócio vai ser concluído".

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Em 15 de fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Antes, em outubro passado, a ERC, na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio – a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura –, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.

Com a rejeição dos compromissos apresentados depois pela Altice, o negócio parece mais longe de ser concretizado, aguardando-se agora o parecer da AdC sobre o assunto.

Mário Vaz informou ainda que a ação principal e a providência cautelar interpostas pela Vodafone estão “a correr as suas fases processuais”.

(O SAPO24 é a marca de informação do Portal SAPO, detido pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., propriedade da Altice Portugal)

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