Alunos brasileiros da Universidade de Coimbra exigem pagar o mesmo de propinas que os estudantes nacionais

A Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (APEB) disse hoje que vários compatriotas recorreram aos tribunais para exigir a equiparação aos colegas portugueses quanto ao valor das propinas na Universidade de Coimbra (UC).

Numa nota enviada à agência Lusa, a associação, com sede na cidade, lamenta que a UC seja a “única instituição portuguesa que não obedece ao acordo internacional” que estabelece o “Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres”, celebrado entre Portugal e o Brasil, em 2002.

A APEB afirma que “é solidária e oferece orientação para alunos que entraram com ações judiciais individuais exigindo a equiparação das propinas” na mais antiga universidade portuguesa.

Na segunda-feira, o juiz brasileiro Altair Guerra da Costa, aluno de mestrado na Faculdade de Direito de Coimbra, disse à Lusa que vai impugnar, dentro do prazo, que termina na quarta-feira, a decisão da UC de negar a sua equiparação aos estudantes nacionais quanto ao valor das propinas, apesar de o Estado português lhe ter concedido o “Estatuto de Igualdade”.

A Universidade alega não ter financiamento para o efeito e que “tem, por isso, de cobrar aos seus estudantes internacionais uma propina mais elevada, que cubra os custos desse ensino”.

“Se o Estado (português ou brasileiro) passar a financiar o ensino aos estudantes internacionais brasileiros, a UC deixará, com todo o gosto, de lhes cobrar propinas mais elevadas”, admite a Reitoria da UC, numa posição escrita enviada à Lusa.

No ano passado, “o curso de mestrado não integrado com a licenciatura” tinha um custo anual, em propinas, “de 3.000 euros para estudantes internacionais, ao passo que para o estudante nacional ou equiparado esse custo é de apenas 1.200 euros”, afirma Altair Costa, num requerimento dirigido ao reitor, João Gabriel Silva.

Em 2007, a APEB pronunciou-se várias vezes contra a posição da Universidade neste domínio, incluindo na cerimónia em que os novos corpos gerentes da associação tomaram posse, no dia 30 de novembro, na presença de João Gabriel Silva.

“Reiterámos a importância do Estatuto de Igualdade (…), cobrando um posicionamento em favor da equiparação das propinas”, refere na nota.

Mais de 2.000 estudantes brasileiros frequentam cursos de diferentes níveis na Universidade de Coimbra, destacando-se a sua presença na Faculdade de Direito.