Segundo o Observador, o eurodeputado Álvaro Amaro vai renunciar ao seu cargo no Parlamento Europeu após esta quinta-feira ter sido condenado, pelo Tribunal da Guarda, a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político num processo de constituição de uma parceria público-privada com a empresa MRG Engineering Solutions durante o mandato como presidente da Câmara de Gouveia, entre 2007 e 2011. Terá ainda de pagar 25 mil euros ao Estado.

De recordar que no Parlamento Europeu, Amaro integrava a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Após a saída da sentença, Amaro anunciou que vai recorrer, afirmando tratar-se de um "grave erro de julgamento" e confirmando estar de "consciência tranquila".

"Estou de consciência totalmente tranquila, sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram", explicou ao Observador.

"Repudio uma condenação apoiada numa denominada intenção de beneficiar uma empresa de construção civil com obras que a Câmara de Gouveia não adjudicou nem pagou a tal empresa, e que até preteriu nos concursos públicos que se seguiram para a execução dessas mesmas obras”, diz ainda Álvaro Amaro.

O processo envolve um total de nove arguidos, sendo que um foi absolvido, o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues. Júlio Sarmento, ex-presidente da autarquia de Trancoso, teve a pena mais pesada, sendo condenado a sete anos de prisão por crimes de corrupção passiva, prevaricação e branqueamento de capitais. Vai ainda ter de devolver cerca de 550 mil euros.

Fernando Gouveia, empresário responsável pela MRG, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e prevaricação.

*com Lusa