No documento dirigido aos governos de Portugal e de Espanha, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Conselho de Segurança Nuclear (CSN), os subscritores dizem ter tido conhecimento que em Retortillo, Salamanca, “a escassos trinta quilómetros da fronteira pode, ainda, vir a ser minerado urânio a céu aberto e instalada uma unidade industrial para o processar e fabricar concentrados, assim como toda uma infraestrutura de transporte e manutenção, assim como de gestão dos resíduos aí produzidos”.

“O processo está em análise, avaliação e licenciamento no CSN que tem sido sujeito a muitas pressões por parte da indústria financeiro extrativa”, lê-se no documento a que hoje a agência Lusa teve acesso.

Os ambientalistas dos dois países alertam que o projeto “é obsoleto, não se sustenta economicamente, e ambientalmente como socialmente é altamente destrutivo, é um buraco de radioatividade, de destruição da biodiversidade e do território, além da contaminação de aquíferos, sendo também um risco para todo o espaço urbano envolvente”.

“Dado o vale do Douro, do lado português, ser Património da Humanidade, mais inverosímil se torna a manutenção de toda esta estrutura que já devia ter sido encerrada”, sublinham.

Os subscritores solicitam à APA e ao Governo português “que fazendo uso dos tratados e da legislação europeia façam saber do constrangimento nacional e da exigência” e que “exijam, caso haja deferimento, uma Avaliação Ambiental Estratégica, que permita a participação cidadã” no processo.

Ao Governo espanhol apelam “que não aceite os supostos direitos adquiridos” pela empresa, “nem qualquer compensação económica”, para um empreendimento “tão lesivo do património e suscetível de afetar as relações de boa convivência entre os povos da zona”.

A ambos os governos apelam, ainda, ”que deem andamento ao artigo 37.º do tratado Euratom, que obriga a consulta da Comissão Europeia e a parecer desta, com base em especialistas, sobre a contaminação da água, da terra e do ar”.

Ao CSN, os ambientalistas pedem “a maior independência” na avaliação do projeto, “tendo também em conta os interesses transfronteiriços, e o facto de em nenhum local na Europa, e cada vez menos a nível mundial, este tipo de projetos ter cabimento”.

O documento, que já foi entregue aos destinatários portugueses, é subscrito pelas associações e organizações ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Campo Aberto – Associação defesa do ambiente, Plataforma Stop Urânio, ADENEX, Comité Antinuclear y Ecologista de Salamanca e Observatório Ibérico Energia.

No dia 10 de outubro de 2020, alguns ativistas e ambientalistas de Portugal e de Espanha manifestaram-se na Guarda, durante a 31.ª Cimeira Luso-espanhola, tendo o Movimento Ibérico Antinuclear entregue um documento aos governos dos dois países a apelar ao fecho da central de Almaraz (situada a cerca de cem quilómetros de distância da fronteira) e da exploração de urânio em Retortillo (localizada a cerca de trinta quilómetros da fronteira).

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