Em nota divulgada na sua página Internet, a ANACOM indica que há cerca de um mês, a 03 de março, foi aplicada à Vodafone Portugal “uma coima única no valor de 26 mil euros e seis penas de admoestação, por ter prestado informações incorretas ou incompletas, no seu sítio da Internet e através dos seus operadores de ‘call center’, relativamente ao preço das chamadas efetuadas para o número 1891″, o serviço de lista telefónica.
A nota adianta que foi dado como provado que a Vodafone Portugal “prestou por várias vezes” as referidas informações incorretas ou incompletas, praticando, deste modo, “a título negligente, onze ilícitos de mera ordenação social” previstos na alínea e) do n.º 7 do artigo 113.º da Lei das Comunicações Eletrónicas.
A ANACOM adianta ainda que a Vodafone Portugal, depois de notificada da decisão “e não se conformando”, apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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