António Andrade, eleito pelo PS, terá ainda de pagar 490 euros de multa.

O antigo autarca foi condenado pelos crimes de peculato e falsificação de documentos.

Em tribunal, o arguido confessou os factos e manifestou-se arrependido e envergonhado.

No início de 2019, o arguido firmou um acordo com a Junta de Pedraça para o pagamento dos quase 32 mil euros em prestações mensais de 400 euros, um pagamento que já está a efetuar desde então.

Hoje, na leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo sublinhou as elevadas ilicitude e censurabilidade da atuação do arguido, vincando que em causa está uma “traição” ao voto de confiança que os eleitores e a freguesia depositaram nos seus eleitos.

A juíza disse que este tipo de atuação provoca “revolta” na sociedade e gera “falta de confiança” nos políticos e o consequente afastamento entre eleitores e eleitos.

Além disso, acrescentou, estas atitudes “descredibilizam o trabalho de muitos outros autarcas” que gerem os dinheiros públicos de forma séria e transparente.

“É que à mulher de César não basta ser séria, é preciso também parecê-lo”, referiu.

Os factos remontam ao período compreendido entre 03 de março de 2010 e 04 de setembro de 2013.

“A pretexto da execução de tarefas de pagamento a fornecedores e de liquidação de outros encargos, o arguido logrou que fossem preenchidos, assinados e postos em condições de ser pagos vários cheques, de que ficou portador e que logrou depositar em contas bancárias a que tinha acesso”, refere a acusação, dada como provada pelo tribunal.

O arguido terá também mandado elaborar faturas referentes à aquisição de bens que nunca chegaram a entrar na autarquia.

Desta forma, ter-se-á apropriado do montante global de 31.919 euros, pertença da Junta de Freguesia.

O Ministério Público (MP), após investigação patrimonial e financeira, pedia que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado 598.172,51 euros, por considerar que se tratava de património não compatível com os seus rendimentos lícitos.

No entanto, o tribunal não considerou aquele património incongruente.

António Andrade foi presidente da Junta de Pedraça durante 12 anos, até 2013, ano em que não se pôde recandidatar devido à lei de limitação de mandatos.

Em 2013, tomou posse uma nova junta, eleita pelo movimento Independentes por Cabeceiras, que fez chegar a contabilidade da autarquia ao Tribunal de Contas e a outras entidades com competência de fiscalização, por considerar haver várias irregularidades.

No final da leitura do acórdão, António Andrade escusou-se a qualquer declaração aos jornalistas, enquanto o seu advogado disse que só após uma leitura atenta da decisão é que decidirá se vai ou não recorrer.

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