“Não vejo necessidade nenhuma de haver um novo Governo, o que os portugueses mais querem é estabilidade. A estabilidade é um valor importante e não se perde tempo. Se andarmos sempre a mudar, há uma descontinuidade de políticas. É um fator de entorpecimento da atividade política”, disse António Costa.

O primeiro-ministro também comentou a revelação do ex-ministro Pedro Nuno Santos, que no final da última semana adiantou que, afinal, tinha tido conhecimento da indemnização paga a Alexandra Reis, no valor de 500 mil euros, pela saída da TAP, e até autorizado o pagamento.

"Sim, fiquei tão surpreendido como — creio — ele próprio ao ter constatado que afinal tinha sabido e dado autorização", disse António Costa.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento em Carnaxide, concelho de Oeiras, no âmbito da construção de novas habitações.

“No comunicado que divulgou, ele próprio se surpreendeu por ter agora constatado que afinal tinha sabido e dado autorização”, referiu, antes de procurar retirar o Ministério das Finanças desta questão.

António Costa defendeu a tese de que, no caso referente à indemnização recebida pela ex-secretária de Estado Alexandra Reis no valor de meio milhão de euros, o Ministério das Finanças não foi informado.

“Já todos sabemos que Finanças não sabia, é um ponto sobre o qual não vale a pena haver qualquer tipo de insistência. O Ministério das Infraestruturas já disse que não comunicou ao Ministério das Finanças, a TAP já disse que não comunicou ao Ministério das Finanças, presumindo que oi Ministério das Infraestruturas comunicaria, e o então ministro das Finanças, o professor João Leão, já veio publicamente dizer que desconhecia”, frisou António Costa.

Questionado sobre um cenário em que o Presidente da República demite o Governo para que ele, António Costa, forme um novo, sem recurso a eleições antecipadas, o primeiro-ministro afastou esse cenário.

“Não vejo necessidade nenhuma de haver um novo Governo. Este é o terceiro Governo que chefio, durante seis anos fui até criticado por ser muito conservador na manutenção de membros do executivo e de fazer poucas remodelações e de estar excessivamente apegado à estabilidade. Tenho orgulho que, neste meu período de funções, vários ministros tenham estabelecidos máximos de duração em funções nas respetivas pastas, casos da Educação ou Justiça”, sustentou.

António Costa disse que está a fazer um ano em 30 de junho próximo que os portugueses se pronunciaram em eleições após uma crise política e em que o país “perdeu quase meio ano até ter novamente um Orçamento aprovado”.

“A mensagem que os portugueses deram é a de que querem estabilidade, um Governo que governo e que se concentre na sua função de resolver os problemas. O que é necessário não são novas crises políticas”, contrapôs.

O primeiro-ministro defendeu depois que a avaliação dos governos é feita no final das legislaturas, mas assumiu que o ano em curso tem sido “muito exigente”, numa alusão à guerra da Ucrânia e à conjuntura de alta da inflação.

“Há incidentes de percurso, há problemas que têm de ser ultrapassados e há factos inesperados. Fazer política é isso também”, desdramatizou, aqui numa referência às sucessivas demissões ocorridas no seu Governo.

Perante a insistência dos jornalistas sobre as recentes sucessivas mudanças no seu Governo, o líder do executivo considerou que “ocorreram por motivos muito diversos”, desde questões de saúde “a dois problemas políticos graves” que motivaram as demissões dos ministros da Saúde, Marta Temido, e do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“Houve também problemas mais recentes com alguns membros do Governo, Não relativamente a qualquer atividade que tenham praticado enquanto membros do Governo, mas por situações da sua vida anterior, ou até da vida de familiares seus”, observou.

Para António Costa, “são situações que ninguém deseja, que lamento profundamente um sinal de menor foco do Governo nas suas atividades, mas creio que é uma fase que está ultrapassada”. “A estabilidade é um valor importante, porque permite assegurar continuidade de políticas”, acrescentou.

Costa diz não temer investigações e salienta que Medina não é arguido, mas "se for será”

O primeiro-ministro afirmou hoje nada temer sobre investigações judiciais ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa, salientou que o seu ministro Fernando Medina não é arguido, mas "se for será".

Interrogado sobre a situação do ministro das Finanças, presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2021, após as buscas efetuadas nesta autarquia com incidência no Departamento de Obras Municipais, o líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas”.

“Sei, porque leio nos jornais, é que houve um conjunto de buscas à Câmara Municipal de Lisboa, vejo que a Procuradoria Geral da República fez um comunicado em que dizia que havia três pessoas arguidas e três empresas arguidas. Sei que o ministro das Finanças não é arguido, nem foi sequer ouvido nesse processo – e se for será. Ninguém está acima da lei”, respondeu o primeiro-ministro.

Questionado se teme que as investigações se estendam ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa (2007/2015), António Costa reagiu logo: “Não, não temo nada”.

“Fui presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, entrei, estive e saí com a minha consciência absolutamente tranquila. Se há alguma investigação a fazer, que façam. Não temo rigorosamente nada”, disse, frisando, em seguida, que as câmaras municipais são das entidades “mais sindicadas e onde há mais fiscalização”.

Costa insiste que questionário não é para os membros em funções

O primeiro-ministro insistiu hoje que o questionário adotado pelo Governo apenas se aplica a novos secretários de Estado ou ministros e que os membros em funções já prestaram informações ao parlamento e ao Tribunal Constitucional.

António Costa assumiu esta posição após confrontado com a ideia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que os atuais membros do Governo também devem preencher o questionário aplicado pelo executivo a potenciais novos secretários de Estado e ministros.

“O questionário é um instrumento para os ministros avaliarem os secretários de Estado que propõem ao primeiro-ministro e para o primeiro-ministro poder avaliar todos relativamente a um conjunto de situações que possam afetar o exercício de funções governativas”, assinalou o líder do executivo.

Relativamente aos membros do Governo que já estão em funções, o primeiro-ministro considerou que “já passaram” por um conjunto de mecanismos de escrutínio.

“Já apresentaram todas as declarações públicas que têm de apresentar quer à Assembleia da República quer ao Tribunal Constitucional, Já deram toda essa informação – uma informação que é acessível e eu até aparece nas páginas dos jornais”, referiu.

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, “esse escrutínio é público e está feito”.

(Notícia atualizada às 13h23)

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